Mediadores exigem que Governo cumpra promessas sobre venda de seguros

O presidente da APROSE, David Pereira, única associação a representar os corretores e mediadores de seguros afirmou – em artigo de opinião publicado no jornal SOL – “exigimos que a medida apresentada no programa Construir Portugal seja implementado, garantindo que as famílias possam escolher livremente os seguros que melhor servem os seus interesses, sem penalizações encapotadas”.

David Pereira lembrou que em 2024 o Governo aprovou uma medida a permitir a contratação de seguros obrigatórios de crédito à habitação por uma seguradora diferente da indicada pelo banco mutuante. “No entanto esta medida não saiu do papel”, diz, “o ministério das Finanças nunca apresentou qualquer prazo ou solução concreta para a sua implementação”.

O presidente da APROSE, recorda ainda que solução idêntica foi apresentada em 2023 na Assembleia da República, na altura aprovada por todos os partidos, exceto pelo Partido Socialista, na altura com maioria dos deputados. “O atual ministro das Finanças, que na altura era líder parlamentar do partido que agora governa, teve um papel fundamental na discussão desta proposta”.

“A mesma força política que apoiou esta medida no passado e a incluiu no programa do atual Governo continua sem intenção de a concretizar e mudar o panorama financeiro das famílias”, acrescenta David Pereira.

A venda de seguros pelos bancos e o fim de um eventual aproveitamento da posição negocial junto dos mutuários para impor a contratação de seguros de vida e multirriscos mais favoráveis ao banco, tem sido uma batalha da APROSE junto do poder político. “Enquanto os bancos nacionais apresentam lucros recorde de 5 mil milhões de euros, a liberdade de escolha dos seguros é um direito que não pode continuar a ser adiado”, conclui David Pereira.