Dia: 3 de Março, 2025

A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se esta terça-feira de manhã para decidir a data do debate e votação da moção de censura do PCP, entregue no domingo pelo partido no parlamento, indicou à Lusa fonte parlamentar.

A reunião vai realizar-se na terça-feira de manhã na Assembleia da República, sendo que os deputados que não puderem estar presencialmente, poderão juntar-se online. De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, que, neste caso, foi apresentada pelo PCP no domingo.

A moção de censura em questão, com o título “Travar a degradação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, tem chumbo garantido, uma vez que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que não pretende viabilizá-la.

Esta iniciativa foi apresentada pelo PCP depois de, no sábado à noite, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter feito uma declaração ao país na qual admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo “dispõe de condições para continuar a executar” o seu programa.

Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a Spinumviva – até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos –, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.

Pouco depois, na declaração em que anunciou que iria apresentar a moção de censura, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimnudo, defendeu que o Governo “não está em condições de responder aos problemas” de Portugal e “não merece confiança”, mas sim censura. No texto da moção de censura, o PCP acusa ainda o executivo de ser um “fator de descredibilização” e identifica a sua política como “o principal problema” do país.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse que não iria viabilizar a moção de censura do PCP, considerando que os comunistas tinham “mordido o isco lançado pelo Governo”, mas afirmou que, se o Governo apresentar uma moção de confiança, o PS a chumbaria, frisando que não tem confiança no executivo de Luís Montenegro.

“O PS não quer instabilidade, o PS quer esclarecimentos que são devidos a todos os portugueses”, disse. Depois destas declarações, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que, caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no parlamento, “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Depois do PCP entregar a moção de censura no Parlamento, os partidos começam a reagir. Bloco de Esquerda vai votar a favor, enquanto o líder da Iniciativa Liberal votará contra por divergências políticas.

Pedro Nuno Santos, logo na noite da declaração do primeiro-ministro, adiantou que não viabilizaria nenhuma moção de censura, tal como não aprovava uma moção de confiança ao Governo. Já o Chega adiantou que vai abster-se.

BE vota a favor de moção de censura do PCP

A coordenadora do BE anunciou esta segunda-feira que o seu partido vai votar a favor da moção de censura do PCP e quer que o primeiro-ministro responda a 14 perguntas sobre a empresa Spinumviva e as suas obrigações declarativas enquanto governante.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, Mariana Mortágua afirmou que, depois de ler os considerandos do texto apresentado pela bancada comunista, os bloquistas decidiram votar a favor, mas que tal não desresponsabiliza o primeiro-ministro de apresentar uma moção de confiança ao parlamento.

O BE vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao chefe do executivo minoritário PSD/CDS-PP, sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas, para que esclareça o que consideram ser “algumas contradições”.

“Chegados aqui, o primeiro-ministro tem uma de duas opções: ou responde às questões que estão por esclarecer e o faz de forma cabal, apresentando os factos, os dados, as datas e os montantes (…) ou então tem de apresentar uma moção de confiança”, afirmou.

Líder dos liberais diz que primeiro-ministro “se aproximou do fim de linha”

O presidente da Iniciativa Liberal adiantou que o partido não votará favoravelmente a moção de censura do PCP ao Governo, por divergências políticas, mas recusou-se a dizer pelo vai optar pelo voto contra ou pela abstenção.

“As razões fundamentais que o PCP apresenta não são aquelas que a Iniciativa Liberal subscreve. Não vou comunicar o sentido de voto, mas tenho uma certeza – porque quero discutir isso com o grupo parlamentar nas próximas horas –, seguramente que não votaremos a favor desta moção de censura, isso é um dado objetivo face ao conteúdo e face à divergência total que temos dessa fundamentação”, disse Rui Rocha.

O líder dos liberais considerou que o primeiro-ministro “se aproximou do fim de linha”, acrescentando que Luís Montenegro sai “muito fragilizado” da polémica envolvendo o universo da empresa familiar Spinumviva.

“O primeiro-ministro sai desta situação muito fragilizado. Sai como uma pessoa que não prestou esclarecimentos no momento certo, que os prestou sempre a reboque das circunstâncias, que tomou as decisões pelo mínimo sempre e, portanto, em nenhum dos momentos chave deste processo tomou uma decisão que tranquilizasse os portugueses”, declarou, após dar uma aula de literacia financeira no Campus da Universidade do Minho, em Guimarães, distrito de Braga.

Questionado pelos jornalistas se é o fim de linha para Luís Montenegro, o líder da IL respondeu: “Creio que se aproximou dela e que saiu desta situação muito mais fragilizado”. Sobre o alegado afastamento e silêncios entre São Bento e Belém, Rui Rocha entende que “todos têm significado”.

“Creio que é mais uma consequência da situação em que o primeiro-ministro se colocou a si próprio. Não dou um especial valor, preocupa-me neste momento mais a desilusão e a frustração que os portugueses que confiaram neste primeiro-ministro poderão ter perante esta situação em que o primeiro-ministro se colocou”, afirmou o presidente da IL.

Questionado sobre notícias segundo as quais Luís Montenegro não informou previamente Marcelo Rebelo de Sousa da comunicação que fez ao país, no sábado, Rui Rocha diz que é sinal de que não existe uma relação de confiança entre o primeiro-ministro e o Presidente da República.

“Se houvesse uma relação transparente entre as instituições, provavelmente essa comunicação poderia ter acontecido. Se não aconteceu, significa que não há um clima de confiança entre o Presidente da República e o primeiro-ministro. Visto como cidadão e agente político, parece-me evidente que entre o primeiro-ministro e o Presidente da República não há neste momento uma relação de confiança total”, referiu o líder da IL.

Sobre se considera ser o momento de mudar, Rui Rocha lembrou que o país teve eleições “há menos de um ano”, com os portugueses a dizerem nas urnas que “queriam mudar” e ressalvou que o partido “está tranquilo” com qualquer solução. “Aquilo que posso dizer da parte da Incitativa Liberal é que estamos muito tranquilos com qualquer solução que esta crise possa levar, entendemos que o país precisa de estabilidade, mas não estamos também por uma estabilidade a todo o preço, que contamina as instituições”, avisou o presidente da IL.

Chega pede ao PCP que retire moção de censura

O líder do Chega pediu esta segunda-feira ao PCP para retirar a moção de censura, que considerou ser “um frete”, para que o Governo apresente uma moção de confiança, a “única forma de clarificar” a situação política.

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, André Ventura indicou que o Chega vai abster-se na votação da moção de censura apresentada pelo PCP, caso mantenha o mesmo texto. Se o PCP alterar os fundamentos da moção e “censurar o comportamento do primeiro-ministro”, “aí terá o apoio” do Chega, indicou.

“O PCP está a fazer um enorme frete ao Governo”, acusou o presidente do Chega, apelando aos comunistas que retirem a iniciativa, para que o parlamento faça “a discussão que é preciso fazer”, ou seja, da moção de confiança apresentada pelo Governo.

André Ventura considerou que o primeiro-ministro sabe que “a única forma de clarificar” se tem condições para continuar em funções “é apresentar uma moção de confiança ao parlamento, é perguntar ao parlamento se ainda confia nele”.

(Notícia atualizada às 19h43 com a reação do Chega)