Enapor quer que seguro-caução pague o que a Atunlo lhe deve

A empresa estatal dos portos de Cabo Verde acionou a justiça, em Portugal, para recuperar, através de um seguro-caução, 650.000 euros em rendas por pagar pela firma espanhola de pescados Atunlo, que fechou há um ano, no arquipélago.

O encerramento afetou 210 trabalhadores, na ilha de São Vicente, num caso ainda à espera de desfecho, e atingiu também as contas da Enapor.

A Atunlo processava pescado para exportação numa plataforma de frio da empresa estatal, no Mindelo, um complexo de armazenagem frigorífica de produtos alimentares diversos e de congelação, processamento e embalagem de pescado.

Face às rendas que ficaram por pagar, a empresa estatal acionou um seguro-caução que acompanhava o contrato, para cobrir os pagamentos mensais da concessão, em falta, “que superavam o valor garantido pelo seguro-caução, de 650.000 euros”, explicou a Enapor à Lusa.

No entanto, “foram sendo invocadas várias condições para o pagamento” por parte da seguradora Azuaga, que, segundo a Enapor, violam o princípio do seguro de cobrir o prejuízo logo que assim seja solicitado.

O contrato de concessão “implicava que a Atunlo apresentasse à Enapor uma garantia de boa execução do contrato, irrevogável e incondicional, à primeira solicitação”, o seguro-caução, “para garantir o cumprimento do contrato face a qualquer eventualidade.”

Ou seja, o contrato de seguro estabelecido entre a Atunlo e a Azuaga “previa o pagamento do valor segurado ao beneficiário (Enapor) sem necessidade de análise prévia de provas ou justificações”, referiu a empresa estatal cabo-verdiana.

“Sem possibilidade de negociações, a Enapor optou pelo acionamento judicial do seguro-caução”, acrescentou.

Contactada pela Lusa, a seguradora Azuaga disse não poder comentar “assuntos que se encontram em esfera judicial”.

A Atunlo registou “vários incumprimentos” além das rendas da concessão, incluindo “serviços portuários relacionados com o tráfego de pescado e exploração da plataforma de frio”, disse a empresa estatal.

“Foi concedido um prazo de 30 dias para o pagamento das faturas de serviços portuários. Em relação às rendas da concessão, em atraso, foram estabelecidos acordos de pagamento que não foram cumpridos, sendo que, por parte da Enapor, houve sempre abertura para renegociação”, concluiu.

A fábrica de processamento de pescado no Mindelo começou a funcionar em 2015, com 51% do capital nas mãos da Atunlo, 33% pertencentes à Frescomar (Ubago) e 16% à Frigrove, todas espanholas.

A Atunlo anunciava que o objetivo era afirmar-se como “operador de referência na Europa e norte de África” para produtos derivados de atum, com as fábricas de conservas entre os principais clientes do peixe ali processado.

O peixe enlatado e congelado representa mais de dois terços das exportações de mercadorias de Cabo Verde, dirigidos à União Europeia (UE), sendo Espanha o principal comprador.

Depois de enfrentar problemas em Espanha, a Atunlo fechou há um ano no Mindelo e os 210 trabalhadores passaram por processos de ‘lay-off‘ sucessivos (que permitiram a suspensão dos contratos de trabalho) até novembro, recebendo metade do salário, mas registando-se atrasos no pagamento, até hoje.

Irineu Machado, presidente da Enapor, disse em fevereiro que a empresa prevê reativar, até final de abril, a plataforma de frio para pescado, no Mindelo, mantendo todos os ex-trabalhadores da Atunlo.