Governo confirma: Mais de 4.500 imigrantes vão ser expulsos de Portugal

“A AIMA está a proceder às notificações a cerca de 4.574 imigrantes para abandono do território nacional. Por isso, confirmo os dados divulgados este sábado”. As palavras são do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, num esclarecimento dado aos jornalistas. “A violação de regras tem consequências”, justifica o membro do Governo.

O ministro reagia à manchete do JN deste sábado, que dá conta que, durante a próxima semana, mais de 4500 imigrantes começarão a ser notificados para abandonar o território nacional voluntariamente, no período máximo de 20 dias. Caso não o façam, serão sujeitos a um processo de expulsão. Entre os 18 mil pedidos de autorização de residência que chegaram à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), mais de 4500 não cumprem os requisitos. Os pedidos podem ser negados por várias razões: crimes cometidos pelo imigrante, permanência irregular noutros países ou a falta de documentos obrigatórios. De acordo com o governante, trata-se do primeiro grupo de imigrantes notificado de um total de 18.000 indeferimentos.

“Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir. O incumprimento tem consequências e, nestes casos, tratam-se de situações que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional”, salientou. E acrescentou: “Para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as regras – um Estado de direito – precisa tirar as consequências que a lei manda e o que a lei manda é notificar para abandono. Prazo de 20 dias para abandonar voluntariamente, após o qual se deve ocorrer o chamado afastamento coercivo”.

O ministro da Presidência disse ainda que Portugal, desde a extinção do SEF, tem tido “uma dificuldade muito grande a executar os afastamentos coercivos” de imigrantes e culpou PS e Chega por terem chumbado as propostas do Governo. “Portugal tem tido, desde a extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras], uma dificuldade muito grande em executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que, quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados”, começou por recordar António Leitão Amaro, que falava aos jornalistas na sede do Governo em Lisboa.

O número resulta da análise feita pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Uma das primeiras medidas tomadas pelo atual Governo – há um ano – foi o fim das manifestações de interesse, que permitiam aos imigrantes obter uma autorização de residência e iniciar o processo de regularização em Portugal mesmo sem visto prévio. O executivo liderado por Luís Montenegro justificou a medida com os mais de 400 mil processos à espera de resolução e, em Julho de 2024, anunciou a criação de uma Estrutura de Missão para, integrada na AIMA, solucionar rapidamente os casos de pessoas que aguardavam, nalguns casos há mais de dois anos, por uma decisão definitiva. Nesta Estrutura de Missão foi, entretanto, constituído um grupo para monitorizar os cerca de 18 mil pedidos de autorização de residência que foram sendo indeferidos.