Início do julgamento da deputada Cristina Rodrigues adiado para depois das legislativas
A deputada, agora do Chega, Cristina Rodrigues é acusada de um "crime de dano relativo a programas ou outros dados informático", em coautoria com a ex-funcionária do PAN Sara Fernandes.
O arranque do julgamento da deputada do Chega Cristina Rodrigues, no âmbito do processo em que é acusada pelo “apagão informático” de emails do PAN, foi adiado para 12 de junho, depois das eleições legislativas. O julgamento arranca no dia 12 de junho, pelas 09:30, com declarações das arguidas e a audição de duas testemunhas da acusação.
A decisão foi tomada esta quarta-feira pela juíza, em acordo com as defesas, no processo que corre no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, em Lisboa. As alegações finais ficaram marcadas para 2 de julho, a última data agendada antes da sentença. Cristina Rodrigues é acusada de um “crime de dano relativo a programas ou outros dados informático”, em coautoria com a ex-funcionária do PAN Sara Fernandes, e de um “crime de acesso ilegítimo” aos ficheiros informáticos do partido.
Em causa neste processo está um “apagão informático” nos emails de dirigentes do PAN em 2020, quando Cristina Rodrigues ainda era deputada do partido, tendo depois passado a deputada não inscrita, quando se desfiliou do PAN, e concorrido depois pelas listas do Chega, nas quais foi eleita, e pelas quais se recandidata, pelo círculo do Porto, nas legislativas de 18 de maio.
No despacho de acusação, de 2022, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) classificou como “muito elevada” a “ilicitude da conduta” de Cristina Rodrigues, embora considere não lhe dever ser aplicada pena superior a cinco anos, atendendo a que não tem antecedentes criminais.
No despacho, o Ministério Público considerou que “as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso ao partido PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico” do partido.
“As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico dali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer. Visavam as arguidas – e conseguiram – impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política”, lê-se no despacho. A procuradora Maria José Magalhães determinou, contudo, o arquivamento do crime de “sabotagem informática”, porque apesar de terem eliminado dados, não perturbaram o funcionamento do sistema informático do PAN.
Em novembro de 2021, a Assembleia da República aprovou o levantamento da imunidade parlamentar da então deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desfiliou do PAN em junho de 2020, para a constituir arguida no processo relativo ao “apagão informático” do PAN.
O PAN tinha apresentado uma queixa-crime “contra desconhecidos” após um “apagão informático” que resultou na eliminação de emails dos seus dirigentes, referindo que o inquérito apurou o alegado envolvimento de Cristina Rodrigues. Na altura da queixa, Cristina Rodrigues negou as “acusações graves e atentatórias da sua honra”, a propósito de um comunicado sobre o processo divulgado pelo PAN.
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