Costa versus Costa. Julgamento de ex-primeiro ministro contra ex-governador do BdP adiado

O julgamento – no âmbito de uma ação cível -interposta pelo ex-primeiro-ministro António Costa contra o antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa foi adiado e não tem data marcada. O antigo primeiro-ministro socialista, agora presidente do Conselho Europeu, pede que Carlos Costa seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos, reveladas no livro “O Governador”.

Em causa as denúncias feitas pelo homem que esteve à frente do BdP durante dez anos (2010 a 2020), no livro “O Governador”, da autoria do jornalista Luís Rosa, que revelam que o primeiro-ministro António Costa terá feito pressão sobre Carlos Costa, para que Isabel dos Santos se pudesse manter na administração do Banco BIC.

António Costa terá dito: “não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo” referindo-se a Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos. António Costa diz que estas afirmações são falsas e pretende que o antigo governador se retrate e publique num jornal um texto em que assuma a falsidade das declarações.

Recorde-se que, em novembro de 2022, na apresentação do livro, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa acusou o então primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos. “Esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar a tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”, disse o antecessor de Mário Centeno, numa intervenção na apresentação do livro O Governador, na Gulbenkian, em Lisboa, a 15 de novembro de 2022.

Carlos Costa disse ainda confirmar que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril de 2016 à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque. Segundo Carlos Costa, o primeiro-ministro terá comunicado nessa chamada telefónica que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo”. “A partir de agora cabe a cada um fazer os seus juízos”, afirmou.

No dia seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, viria a defender publicamente António Costa das acusações do ex-governador, considerando que as autoridades portuguesas atuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos. Durante apresentação, Carlos Costa justificou a decisão de concretizar o livro com “contribuir para o reforço de respeito que merece a instituição do Banco de Portugal”, no que diz ser uma “tarefa de interesse público”.