Cartel dos fogos: PJ faz buscas ao Estado Maior da Força Aérea e em empresas de helicópteros

A PJ está a fazer buscas nas instalações do Estado Maior da Força Área e de empresas de helicópteros por suspeitas de corrupção. O Estado pode ter sido lesado em dezenas de milhões de euros, avança a CNN Portugal. Uma informação que foi entretanto confirmada pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Autoridade da Concorrência (AdC) também já confirmou estar envolvida nas diligências.

Segundo a CNN, diferentes empresas funcionaram em lógica de cartel para boicotar concursos públicos. Estas empresas impunham requisitos especiais e inflacionados de forma a obrigar o Estado a ceder às exigências que são concertadas perante o aproximar da época de incêndios. Em causa podem estar os crimes de associação criminosa, corrupção, burla e fraude fiscal.

Estão indiciados altos responsáveis de empresas, também decisores do Estado, adianta ainda. Em causa está uma alegada viciação das regras da contratação pública para a compra de helicópteros.

Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Como resultado destas buscas, foram constituídos 12 arguidos, sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), citada pela Lusa.

Adianta ainda que a operação “Torre de Controlo” incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.

Já a SIC Notícias avança que uma das empresas – a Gesticopter, com sede em Monfortinho, distrito de Castelo Branco – tem ligações ao cunhado e ao irmão do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Em declarações à SIC Notícias, o ministro confirmou ter conhecimento de que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios. Por esse motivo, pediu escusa em Conselho de Ministros quando fossem discutidas pastas relacionadas.

De acordo com uma nota publicada pela PJ na manhã desta quinta-feira, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.

Já durante a tarde, fonte oficial do regulador da concorrência confirmou “a participação em diligências de busca e apreensão” da PJ, “justificadas por suspeitas de corrupção e cartelização em concursos públicos de aquisição de meios aéreos de combate a incêndios”.

“Os elementos da AdC estão a participar nas diligências em quatro localizações empresariais do Norte, Grande Lisboa e Algarve. A colaboração entre as duas entidades, AdC e PJ, justifica-se pela existência de investigações paralelas, ambas sujeitas a segredo de Justiça”, sublinha.

Mais acrescenta a AdC que a respetiva investigação “está relacionada com suspeitas de conluio entre empresas nos procedimentos de contratação pública para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios”.

(Notícia atualizada às 16h20 com comunicado da AdC)