Deputados chamam ministra, sindicatos e patrões sobre revisão da lei da greve

A ministra do Trabalho, a CGTP, a UGT e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal vão ser chamadas ao Parlamento para audições sobre a revisão da lei da greve que o Governo defende, após requerimento do Chega, hoje aprovado.

O requerimento do Chega foi apresentado na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e aprovado com os votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do PS.

O requerimento prevê a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, “sobre o anúncio do Governo da intenção de proceder à revisão da Lei da Greve”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou no início do mês a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

Luís Montenegro não quis detalhar a proposta – que será “objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros” –, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.

“E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, disse.

Na segunda-feira, a CGTP acusou o Governo de estar a preparar “um assalto aos direitos laborais” e avisou que, se o executivo avançar com propostas que limitem o direito à greve, não exclui convocar protestos de grande dimensão, incluindo greve geral.