Ex-presidente da Argentina suspeito de corrupção em processo de contratação de empresa de seguros

O Ministério Público da Argentina acusou formalmente o ex-presidente do país, Alberto Fernández, de irregularidades na contratação de seguros para o setor público durante o seu mandato, avançou a AP News.

Em causa está um decreto emitido por Fernández enquanto líder do executivo que obrigava todo o setor público a contratar seguros em regime de exclusividade através da corretora de seguros Nación Seguros, uma companhia de seguros pública, à data dos factos liderada por Alberto Pagliano, amigo de Fernández e casado com a secretária de Estado do Presidente e Adjunta da Presidência María Marta Cantero.

A ordem executiva foi dada em dezembro de 2021 e resultou num grande crescimento da empresa, avança o jornal El País. A justiça suspeita que este decreto permitiu a contratação de distribuidores de seguros que receberam comissões de milhões de dólares acima do valor de mercado.

O juiz responsável pela acusação, Sebastián Casanello, visou 40 arguidos que, segundo o tribunal, intervieram “de forma coordenada num esquema de recolha e distribuição de fundos públicos através da direção irregular na contratação e intermediação de seguros contratados por diferentes organismos públicos na Nación Seguros”., cita o jornal espanhol.

O ex-presidente permanece em liberdade enquanto o processo prossegue. Não obstante, o juiz ordenou o congelamento de cerca de 11 milhões de dólares dos bens do suspeito.

Os procuradores acusam Fernández de realizar negociações incompatíveis com o exercício de cargos públicos, o que pode acarretar uma pena de um a seis anos de prisão.

Segundo a legislação argentina, uma acusação significa que um juiz encontrou provas suficientes para iniciar um processo penal contra uma pessoa. As partes devem agora apresentar as suas provas e argumentos até que o caso seja levado a julgamento, indica o jornal espanhol.

Este não é o primeiro caso que coloca o presidente da Argentina de 2019 a 2023 sob escrutínio da justiça. Já está a ser investigado num caso de alegada violência de género contra a ex-primeira-dama Fabiola Yáñez.

Alberto Fernández foi presidente da Argentina de dezembro de 2019 a dezembro de 2023, eleito pela coligação peronista Frente de Todos, tendo como vice-presidente Cristina Kirchner, anterior presidente de 2007 a 2015. Fernández não se recandidatou em 2023 em eleições vencidas por Javier Millei com 56% dos votos.