Conselho das Finanças Públicas prevê défice de 0,6% em 2026, sem contar ainda com reduções de IRS e IRC

O Conselho das Finanças Públicas manteve a previsão de um saldo orçamental equilibrado este ano, mas não descarta que as contas públicas venham a registar um ligeiro excedente. Adicionalmente, melhorou a do próximo ano, passando a esperar um défice de 0,6% ao invés de 1%. No entanto, a projeção num cenário de políticas invariantes não inclui ainda o impacto para o próximo ano da redução adicional de IRS já aprovada, nem a diminuição de IRC para 19%.

No relatório de atualização das previsões económicas e orçamentais, divulgado esta segunda-feira, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral projeta, depois de um excedente orçamental de 0,7% em 2024, um saldo orçamental equilibrado para 2025 (0,0% do Produto Interno Bruto) e o regresso a défices orçamentais até ao final de 2029: 2026 (-0,6% do PIB), 2027 (-0,6% do PIB), 2028 (-0,7%) e 2029 (-0,8%).

“Para esta trajetória contribui o impacto orçamental de medidas de natureza permanente de aumento da despesa pública e de redução da receita, adotadas em 2024 e 2025, dirigidas à melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas, das empresas e de valorização salarial de vários grupos profissionais da função pública”, assinala o CFP.

No entanto, admite que possa verificar-se um ligeiro excedente este ano, consoante o grau de execução do investimento público e da utilização dos empréstimos PRR e da evolução da receita fiscal, “nomeadamente no que se refere aos montantes das notas de cobrança do IRS e reembolsos do IRC, o eventual adiamento ou não concretização de operações one-off e a aplicação de mecanismos de contenção da despesa pública, designadamente a gestão dos fundos disponíveis”.

CFP admite que possa verificar-se um ligeiro excedente este ano, consoante o grau de execução do investimento público e da utilização dos empréstimos PRR e da evolução da receita fiscal.

O CFP estima que sem o impacto dos empréstimos PRR, o excedente atingisse os 0,3% do PIB. A previsão do CFP para o saldo orçamental do próximo ano revela-se mais otimista do que a de abril, quando apontava para um défice de 1% do PIB. Contudo, continua a não validar a crença do Ministério das Finanças que continua a contar com um ligeiro excedente orçamental.

No programa eleitoral, a AD projetava um excedente orçamental de 0,3% em 2025 e de 0,1% em 2026. No entanto, todas as instituições económicas (à exceção do Fundo Monetário Internacional) esperam que o país regresse aos défices no próximo ano.

“A penalizar a receita fiscal em 2026 destaca- se o impacto integral do novo regime do IRS jovem, bem como a redução da taxa de IRC em 1 ponto percentual (pp.) aplicada ao ano económico de 2025, mas com efeito na receita de 2026”, refere o relatório, identificando ainda o impacto no acréscimo de despesa pública (com o agravamento do custo orçamental das medidas de revalorização salarial), bem como “a transferência para o orçamento da UE e o aumento de investimento financiado por fundos nacionais”.

O CFP destaca que as suas previsões não refletem ainda o impacto da despesa adicional com a defesa, nem medidas já anunciadas mas ainda não aprovadas, sendo ainda marcada, nos anos de 2026 e 2027, pela utilização de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “com um impacto negativo projetado, respetivamente, de 0,5% e 0,1% do PIB”.

O Governo estima que as medidas de política tomadas anteriormente e com impacto no próximo ano, as previstas na lei e as que resultam de compromissos firmados, agravam o saldo orçamental em 4,5 mil milhões de euros em 2026. O valor resulta de uma despesa de 5.149 milhões de euros, compensada por medidas de receita com impacto positivo de 700 milhões de euros.

A pressionar negativamente a despesa está, por exemplo, uma conquista do Chega: a redução adicional das taxas de IRS. A medida resulta do compromisso assumido pelo Governo com o Chega em julho e que levou o partido de André Ventura a retirar na altura as propostas sobre o IRS. Como o ECO estimou, a diminuição de 0,3 pontos percentuais das taxas entre o 2.º e o 5.º escalões irá custar 111 milhões de euros.

Paralelamente, na semana passada foi aprovado no Parlamento o compromisso de redução da taxa de IRC de 20% para 19%. Ao valor previsto do impacto das medidas de políticas acresce o efeito dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é preciso começar a pagar no próximo ano.

O CFP prevê ainda que o rácio da dívida pública deverá diminuir 9,4 pontos do PIB no final do horizonte temporal face a 2024, atingindo 85,6% do PIB em 2029. “Esta trajetória é sobretudo explicada pelos excedentes primários, beneficiando, ainda, do contributo de um efeito dinâmico favorável, mas em progressiva redução, em resultado do menor efeito preço, sobretudo a partir de 2026”, explica.

Assim, a instituição aponta para um rácio de 91,2% este ano e de 89,4% em 2026.