Saldo da Segurança Social deve cair 4% no próximo ano

O Governo projeta uma queda de 3,9% no saldo do sistema Previdencial da Segurança Social para 2026, como resultado das despesas aumentarem 1,88 pontos percentuais acima das receitas.

Segundo o Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanha o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o saldo do sistema Previdencial deverá fixar-se em 4.964 milhões de euros no próximo ano, representando uma diminuição de 205 milhões de euros face à revisão de execução prevista para 2025 (PE2025).

Este recuo resulta de um crescimento descompassado entre receitas e despesas, com as despesas totais a dispararem 9,38% para 34.520 milhões de euros, enquanto as receitas totais crescem apenas 7,5% para 39.482 milhões de euros.

Porém, quando comparado com o OE2025, o saldo do sistema Previdencial registará um aumento de 7% em cerca de 326 milhões de euros no próximo ano, por conta de ajustamentos nas projeções e de medidas implementadas pelo Governo, particularmente pelo ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho.

Os primeiros saldos negativos do Sistema Previdencial (Repartição) são esperados na segunda metade da década de 2030, podendo atingir valores negativos de 0,5% do PIB no meio da década de 2040.

O documento publicado esta quinta-feira indica ainda que “os primeiros saldos negativos do Sistema Previdencial (Repartição) são esperados na segunda metade da década de 2030, podendo atingir valores negativos de 0,5% do PIB no meio da década de 2040”.

Apesar das pressões sobre o sistema, há uma nota positiva: as contribuições e quotizações deverão aumentar 6,9% no próximo ano, traduzindo-se num acréscimo de cerca de 2,1 mil milhões de euros face ao plano de execução para este ano. Porém, trata-se de um abrandamento face ao aumento de 8,5% previsto para este ano, face às contas de 2024. Algo também visíveis nas receitas correntes, que após este ano crescerem 8,7% para 32.211 milhões de euros, deverão crescer 6,8% no próximo ano.

O abrandamento do crescimento das receitas contributivas revela-se também insuficiente para compensar o crescimento acelerado das despesas, particularmente das pensões, que deverão crescer 7,2% no próximo ano (o mesmo aumento previsto para este ano).

Pressão demográfica e envelhecimento populacional

O principal motor da pressão sobre o sistema Previdencial em 2026, mas sobretudo nos próximos anos, é o envelhecimento demográfico. O OE2026 antecipa um aumento de 9,9% da despesa com pensões de velhice, de 9,6% com pensões de invalidez e de um aumento de 7,8% com pensões de sobrevivência, face aos números registados no OE2025.

As projeções demográficas são também particularmente reveladoras. De acordo com as estimativas oficiais, “o número de habitantes deverá situar-se nos 8,96 milhões, o que representa uma diminuição de 16,68% entre 2024 e 2070 (menos 1,8 milhões de indivíduos)”. Esta contração populacional, aliada ao aumento da esperança média de vida, cria um desequilíbrio estrutural entre contribuintes ativos e beneficiários de pensões.

A sustentar o equilíbrio das contas do sistema Previdencial continuará a estar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), atuando como instrumento de capitalização do sistema.

O desequilíbrio entre o crescimento das receitas contributivas e das despesas com pensões não é sustentável a longo prazo, mesmo considerando o papel mitigador do FEFSS.

As projeções para o FEFSS mostram um crescimento robusto da “almofada das pensões” nas próximas décadas. O documento indica que “em 2026, estima-se que o valor do FEFSS corresponda a 15% do PIB e a 216,9% dos gastos anuais com as pensões do sistema Previdencial”, superando pela primeira vez os 47 mil milhões de euros, e cumprindo assim os requisitos legais de cobertura mínima de dois anos de despesa com pensões.

Apesar desta “boia” de salvação, as projeções oficiais espelham a necessidade de reformas estruturais no sistema Previdencial. O desequilíbrio entre o crescimento das receitas contributivas e das despesas com pensões não é sustentável a longo prazo, mesmo considerando o papel mitigador do FEFSS.

O Governo reconhece estes desafios, tendo para o efeito criado um grupo de trabalho que vai “proceder a uma revisão atuarial da Taxa Contributiva Global do Sistema Previdencial” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social”, lê-se no OE2026.