Moçambique adota Carta Africana de Segurança Rodoviária

O Governo de Moçambique ratificou este mês a Carta Africana de Segurança Rodoviária, adotada em 2016 pela União Africana, numa altura em que as autoridades assumem como prioridade combater a sinistralidade rodoviária.

A ratificação da adesão foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros em 28 de outubro e publicada oficialmente em Boletim da República de 13 de novembro, entrando então formalmente em vigor, conforme resolução que define que o Ministério dos Transportes e Logística fica “encarregue de estabelecer todos os mecanismos necessários para a implementação” da Carta.

A Carta Africana de Segurança Rodoviária foi adotada pela 26.ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana, em Adis-Abeba, Etiópia, em 31 de janeiro de 2016, recorda a resolução.

Prevê especificamente um capítulo sobre veículos “mais seguros”, segundo o qual os Estados “adotarão e aplicarão padrões mínimos aos veículos no sentido de assegurar a sua aptidão técnica para circulação”, inclusive “regulamentação sobre a idade limite de veículos importados”, com “reforço e aplicação da inspeção periódica obrigatória de veículos” e através de “incentivos para a aquisição de novos veículos que sejam seguros em termos ambientais e operacionais”, incluindo veículos de transportes públicos e mercadorias.

Pelo menos 662 pessoas morreram e outras 1.227 ficaram feridas em 488 acidentes de viação registados desde janeiro em Moçambique, anunciou em 13 de novembro, no parlamento, a primeira-ministra, pedindo colaboração para se garantir “estradas livres de sangue”.

Benvida Levi acrescentou que as estatísticas apontam para o desrespeito das regras de trânsito, excesso de velocidade, ultrapassagem irregular, condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas como as principais causas dos acidentes.

Levi avançou que decorrem “várias ações” para inverter a situação, da intensificação da fiscalização e inspeção rodoviária, ao reforço de campanhas de sensibilização e revisão do Código de Estrada, para “melhorar cada vez mais a segurança e o conforto nos transportes de passageiros e mercadorias”.

A Carta define que os Estados “promoverão esforços colaborativos ao nível nacional, regional e continental, destinados a aumentar a eficácia das iniciativas, partilha de conhecimento e monitorização”.

Os países deverão também participar “ativamente em parcerias internacionais para a segurança rodoviária” e “criar o ambiente propício para a participação do setor privado, sociedade civil, Organizações Não Governamentais [ONG], instituições académicas e de investigação em atividades de segurança rodoviária”.

“Os Estados Parte comemorarão anualmente o Dia Africano da Segurança Rodoviária no terceiro domingo de novembro”, prevê a Carta.