Governo e Teleperformance em contradição sobre irregularidades no despedimento coletivo

O Ministério do Trabalho e a Teleperformance apresentam versões contraditórias do modo como está a decorrer o despedimento coletivo nessa empresa. A tutela fala em “várias irregularidades“, adiantando que, “por não terem sido sanadas”, o caso foi mesmo entregue à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Já a Teleperformance insiste que está a cumprir a lei, rejeitando qualquer falha.

A história começa a 14 de outubro. Foi nessa data que foi noticiado, pela primeira vez, o despedimento coletivo de 200 trabalhadores da Teleperformance. Na altura, numa nota enviada ao ECO, esta empresa — que dá emprego a mais de 14 mil trabalhadores em Portugal — justificava a decisão com o “ambiente empresarial volátil que afeta a Europa desde o início do ano, sem sinais de melhoria em 2026″.

Desde então, este despedimento coletivo fez correr muita tinta, especialmente por ter sido comunicado aos visados por videochamada. Tanto que os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP questionaram o Ministério do Trabalho.

A resposta do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho chegou na semana passada, e revelou que a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) detetou “várias irregularidades“ e advertiu a empresa para o efeito “sem sucesso”.

A Teleperformance não tardou, porém, a “refutar quaisquer irregularidades”, garantindo que “todos os pedidos de esclarecimento da DGERT e da ACT foram respondidos e fundamentados nos prazos estabelecidos“.

Perante estas declarações, o ECO questionou, então, diretamente o Ministério do Trabalho, no sentido de perceber, afinal, que irregularidades foram verificadas.

“Segundo a informação disponível, durante a análise do processo de despedimento coletivo apresentado pela Teleperformance, a DGERT identificou diversas irregularidades no cumprimento das exigências legais aplicáveis a estes procedimentos consideradas suficientemente relevantes para justificar a emissão de uma advertência formal dirigida à empresa”, começa por explicar a tutela, em resposta enviada ao ECO.

“Estas desconformidades situam-se no plano procedimental e são passíveis de envolver falhas na comunicação às estruturas representativas dos trabalhadores, insuficiência de fundamentação ou incumprimento de prazos e formalidades legais”, detalha o gabinete de Palma Ramalho, que indica que, por estas falhas não terem sido sanadas, a DGERT participou o caso à ACT.

"Estas desconformidades situam-se no plano procedimental e são passíveis de envolver falhas na comunicação às estruturas representativas dos trabalhadores, insuficiência de fundamentação ou incumprimento de prazos e formalidades legais.”

O ECO questionou o Ministério do Trabalho também sobre a reação da Teleperformance. Em resposta, fonte oficial garante que a tutela está “atenta” e “a acompanhar o assunto”.

“A ACT continuará, no âmbito das suas competências e atribuições, a acompanhar o processo de despedimento coletivo até à decisão final e cessação dos contratos de trabalho, por forma a verificar do cumprimento das obrigações e garantir os direitos legalmente previstos nesta matéria”, assinala o Governo.

Uma vez que o Executivo de Luís Montenegro confirmou diretamente as irregularidades referidas, o ECO voltou, portanto, a confrontar a Teleperformance, que continua, porém, a negar falhas.

“A Teleperfomance em Portugal reitera que o processo de despedimento coletivo foi tramitado no rigoroso cumprimento da lei, tendo sido respeitados os prazos e fornecida a informação legalmente prevista. A empresa rejeita categoricamente qualquer alusão a irregularidades cometidas no decurso desse processo, nomeadamente as agora referidas”, insiste a empresa.

"A empresa rejeita categoricamente qualquer alusão a irregularidades cometidas no decurso desse processo, nomeadamente as agora referidas.”

“Desde o início, a Teleperformance em Portugal manteve uma comunicação transparente, assegurando para isso canais proativos e abertos com todos os colaboradores envolvidos”, acrescenta a mesma fonte.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a comunicação inicial feita pela Teleperformance relativa ao processo de despedimento coletivo sinaliza 218 trabalhadores, dos quais “103 diretamente associados à área de operações, 115 associados à área de suporte, afetos a três locais de trabalho distintos: Lisboa, Porto e Covilhã”.

Segundo a tutela, a empresa indicou “essencialmente” motivos de natureza económica, de mercado e estruturais, nacionais e internacionais, “mormente, por ter visto 25 projetos terminarem, e quatro terem sido reduzidos parcialmente por decisão dos clientes”.