Exclusivo Empresas contratam 1.305 imigrantes através da “via verde”. Agricultura lidera
Quase dois mil pedidos de visto entraram desde abril ao abrigo da "via verde" para contratar emigrantes. Destes, cerca de 67% já estão emitidos, segundo balanço do Governo a que o ECO teve acesso.
- Foram concedidos 1.305 vistos através da "via verde" para a migração laboral regulada, com a agricultura a destacar-se como o setor predominante.
- Desde abril, foram recebidos 1.935 pedidos de visto, com uma taxa de aprovação de 67%, abrangendo 25 postos consulares em várias cidades do mundo.
- Segundo o Governo, o aumento dos pedidos de vistos, apesar das regras mais rigorosas, indica uma imigração mais controlada e a eficácia das reformas.
Em sete meses e meio, foram concedidos 1.305 vistos ao abrigo do protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, conhecido como “via verde” para a contratação de imigrantes. O balanço foi adiantado ao ECO pelo Ministério da Presidência, que adianta que, neste momento, a agricultura é o setor com mais vistos concedidos.
No total, desde meados de abril, deram entrada 1.935 pedidos de visto ao abrigo deste regime, que abrangeram 25 postos consulares, de São Paulo a Abu Dhabi, passando, por Buenos Aires, Maputo, Nova Deli e Rabat. Destes, 1.305 foram já concedidos, isto é, cerca de 67% dos pedidos receberam “luz verde” até ao momento, indica fonte oficial do Ministério liderada por António Leitão Amaro.
Já quanto à nacionalidade dos requerentes abrangidos por este regime, a tutela identifica as seguintes origens: Angola, Argentina, Bangladesh, Brasil, Cabo Verde, Colômbia, Costa Rica, Guiné-Bissau, Índia, Macedónia do Norte, Marrocos, Moçambique, Nepal, Paraguai, Paquistão, Peru, São Tomé e Príncipe, Senegal e Venezuela.
Por outro lado, de acordo com o balanço, a agricultura é, neste momento, o setor da atividade com mais vistos concedidos: cerca de 59% do total. Vale lembrar que, à saída de uma das últimas reuniões de Concertação Social, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, realçou que esta “via verde” estava “a funcionar de forma satisfatória“.
A seguir a este setor, a construção e o imobiliário são as áreas de atividade com mais vistos emitidos neste âmbito, com “aproximadamente 40% dos vistos concedidos”.
Em declarações ao ECO, Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) sublinha que a implementação deste protocolo “tem decorrido de forma muito eficiente“, com um interesse crescente das empresas. “Até ao momento, e passados sete meses desde a assinatura do Protocolo, a AICCOPN faz um balanço muito positivo da sua aplicação“, declara.
Na nota enviada ao ECO, o Governo acrescenta também que, atualmente, além das cinco confederações empresariais que assinaram este protocolo em abril, já aderiram 26 grandes empresas. Podem juntar-se a este regime empresas com, pelo menos, 150 trabalhadores, um volume de negócios igual ou superior a 20 milhões de euros, declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, e um código de certidão permanente válido.
Importa explicar que esta “via verde” para acelerar a emissão de vistos para os trabalhadores que as empresas recrutem lá fora foi anunciada no verão do ano passado, quando o Governo indicou que as manifestações de interesse iriam acabar.
A medida saiu do papel na primavera deste ano, tendo o Governo e cinco confederações empresariais assinado o protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, que fixou as regras desta “via verde”.
"O Governo, no Plano de Ação para as Migrações, reconheceu a importância da atração de capital humano estrangeiro, preconizando medidas que potenciam a agilização dos procedimentos de concessão de vistos em estreita cooperação com as confederações e associações empresariais ou empresas empregadoras de grandes dimensões.”
“O Governo, no Plano de Ação para as Migrações, reconheceu a importância da atração de capital humano estrangeiro, preconizando medidas que potenciam a agilização dos procedimentos de concessão de vistos em estreita cooperação com as confederações e associações empresariais ou empresas empregadoras de grandes dimensões”, salienta fonte oficial do Ministério da Presidência, em declarações ao ECO.
Este protocolo tinha, assim, duas grandes metas: “implementar um procedimento expedito de análise e decisão de pedidos de visto para cidadãos estrangeiros com a finalidade de exercício de atividade profissional”. E comprometer as entidades empregadores com “garantias de integração para os imigrantes recrutados por esta via, como alojamento adequado, acesso à aprendizagem da língua portuguesa e formação profissional”.
O processo é composto por cinco passos, conforme já explicou o ECO. Primeiro, a entidade empresarial reúne toda a documentação necessária relativamente aos estrangeiros recrutados e envia, por e-mail, para a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) o pedido individual ou grupal de agendamento para apresentação do pedido de visto.
Depois, a DGCACCP remete o processo para o posto consular correspondente (o prazo médio está a rondar dois dias, segundo o Governo). O posto consular procede, então, ao agendamento do atendimento dos requerentes de visto para efeitos de apresentação da respetiva documentação original. Além disso, analisa e procede à instrução dos pedidos individuais de visto.
De acordo com o Ministério da Presidência, a média de dias entre a receção do pedido completo na DGACCP e a realização do atendimento presencial é hoje de seis dias.
A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) têm, entretanto, de emitir pareceres para a concessão dos vistos em causa.
"Para estes resultados, muito contribuiu a contratação de 50 peritos em vistos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a reorganização da rede consular.”
Com os pareceres emitidos, os postos consulares tomam a decisão derradeira. Neste momento, a média entre a receção do pedido e a emissão dos vistos é de 17 dias. O Ministério da Presidência destaca que todos os prazos estão abaixo do limite estabelecido no protocolo.
“A rede consular está a conseguir fazer a transição do regime com o fim da manifestação de interesse para que as pessoas que querem vir para Portugal optem pela via regulada, através dos postos consulares. Para estes resultados, muito contribuiu a contratação de 50 peritos em vistos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a reorganização da rede consular”, salienta a tutela.
Pedidos de vistos sobem, apesar de regras mais apertadas
Apesar de as regras de entrada em Portugal estarem hoje mais apertadas, os números adiantados pelo Governo mostram que os pedidos de vistos de residência e procura de trabalho no Brasil – “a principal nacionalidade na comunidade estrangeira em Portugal” – até têm crescido.
Em 2023, tinham sido registados 11.281 destes pedidos. Em 2024, subiu para 23.880. E em 2025, com o ano ainda por terminar, atingiu-se 35.367 pedidos de visto de residência e procura de trabalho do Brasil.
“Este aumento confirma que aquilo que era pretendido com a reforma implementada pelo Governo português tem-se vindo a verificar: fechados os canais que promoviam a imigração ilegal, a procura pelos meios adequados e controlados aumentou. Os pedidos de vistos de residência e procura de trabalho aumentaram. Hoje, a gestão de fluxos migratórios regulares é uma realidade“, frisa o Ministério da Presidência.
(Notícia atualizada às 18h23 com reação da AICCOPN)
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