Bolsas do Ensino Superior vão ser indexadas ao custo de vida por concelho

O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta para um novo método de cálculo das bolsas do Ensino Superior. Entre as medidas está um apoio ajustado aos custos de vida no concelho onde estudam.

“O custo real de vida passa a ser estimado para cada concelho onde exista oferta de ensino superior, incluindo despesas com propina, alimentação, transporte e alojamento. Passa ainda a ser feita uma diferenciação entre estudantes não deslocados e estudantes deslocados, garantindo que o apoio é proporcional aos encargos suportados”, lê-se no comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviado às redações.

O Ministério da Educação explica que “o rendimento que o agregado pode disponibilizar ao estudante é calculado a partir do rendimento do agregado e da sua composição. Os agregados familiares com rendimentos abaixo do limiar da pobreza são considerados sem capacidade contributiva, passando a ser atribuída a bolsa máxima ao estudante”.

O valor da bolsa a atribuir resulta da diferença entre o custo real de estudar no concelho e o rendimento que a família pode disponibilizar ao estudante para frequentar o ensino superior. O Governo detalha que “se a diferença for positiva, o estudante recebe bolsa”, classificando que este “método garante progressividade plena e ajusta automaticamente o limiar de elegibilidade às despesas calculadas em cada concelho”.

A reforma inclui ainda a criação de uma bolsa de incentivo, destinada aos estudantes beneficiários do escalão 1 do abono de família. Esta bolsa, com um valor de 1.045 euros anuais (2 IAS), será atribuída automaticamente aquando da matrícula no primeiro ano do ensino superior.

O Governo assegura que a proposta de reforma do sistema de ação social no ensino superior tem como objetivo “garantir que todos os estudantes têm condições para frequentar e concluir um curso, independentemente da sua situação económica”.

Sistema atual não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes

Um diagnóstico realizado pela Nova SBE – que identificou limitações estruturais no regime atualmente em vigor e demonstrou o impacto das bolsas na redução do abandono escolar – mostrou que o “sistema atual é pouco progressivo e não cobre de forma adequada as despesas dos estudantes”.

O estudo mostra que “no ano letivo de 2024/2025 foram atribuídas 84.215 bolsas de ação social, o que corresponde a 20% do universo de estudantes em cursos para os quais são atribuídas bolsas de estudo de ação social – TeSP, Licenciaturas, Mestrados Integrados e Mestrados). Mais de 70% destes bolseiros receberam a bolsa mínima, que é atribuída a todos os estudantes com rendimento per capita entre os 11 e os 23 IAS (5.748 euros e os 12.018 euros) e que corresponde a um valor de 125% do valor da propina de licenciatura”.

O diagnóstico realizado pela Nova SBE concluiu que a “atribuição da bolsa mínima para um intervalo de rendimentos tão alargado é uma das fragilidades do atual sistema”.

No que respeita ao atual modelo de apoios ao alojamento, o principal custo de frequência do ensino superior, o diagnóstico mostra que “também não responde adequadamente às necessidades dos estudantes deslocados, que suportam custos elevados”, tendo que em conta que dos “35 mil estudantes bolseiros deslocados, apenas cerca de 15 mil recebem complemento de alojamento”.

O Governo realça que “a reformulação do complemento ao alojamento é outro ponto central da proposta”, sublinhando que o novo modelo garante que todos os estudantes deslocados que enfrentem custos de alojamento passam a ter acesso ao respetivo complemento, evitando as situações de exclusão geradas pelas regras em vigor”.

“A progressividade total introduzida no cálculo dos complementos assegura que o apoio é proporcional ao rendimento das famílias e ao custo real das rendas praticadas nas diferentes regiões do país”, lê-se no comunicado.

Face às fragilidades do sistema atual, o Ministério liderado por Fernando Alexandre, conclui que “este diagnóstico sublinha a necessidade de um sistema de ação social ajustado ao rendimento de cada estudante e aos custos associados a estudar numa determinada à localização”.

(Notícia atualizada com mais informação)