Supervisor dos seguros cobrou receitas acima do necessário aos operadores
Cobrindo o período de 2019 a 2023, as conclusões de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, conclui que a ASF cobrou demais aos operadores do mercado pelos serviços que presta.
A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de pensões, regulador dos setor, acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que têm sido usadas para “financiar o Estado”, conclui o Tribunal de Contas.
A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões, agora publicada, que aponta para falhas estruturais no modelo de financiamento e na governação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Segundo o relatório, as taxas de supervisão e regulação cobradas em 2023, no valor de 21,5 milhões de euros, “não são ajustadas desde 2009” e “não existe avaliação periódica” que assegure a adequação da receita à despesa necessária para uma atuação “eficaz e eficiente” do regulador, nem que otimize o impacto da regulação sobre regulados, supervisionados e consumidores.
Nesse sentido, “verificou-se a acumulação de excedentes de tesouraria (44 milhões de euros, após 2023) por ser cobrada receita que, desnecessária aos fins da missão da ASF, tem sido utilizada para financiar o Estado”, lê-se no comunicado emitido pela entidade.
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