IRC mínimo de 15% aumenta receita fiscal em 150 mil milhões de dólares por ano, estima FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calculou terça-feira que uma taxa mínima global de 15% sobre os lucros das multinacionais aumenta a receita global dos impostos sobre as sociedades em 150 mil milhões de dólares anuais (5,7%).

Acordada por 137 governos em outubro, a concretização do entendimento vai reduzir os incentivos das multinacionais para procurar um país com fiscalidade mais favorável e aumentar a receita fiscal, segundo uma análise divulgada esta quarta-feira por esta instituição financeira internacional.

Além disso, o facto de os países deixarem de competir entre si na redução de impostos, pode aumentar ainda mais a receita, com o FMI a estimar 8,1% adicionais.

Por outro lado, estes aumentos da receita devem ser complementados com reformas fiscais internas em cada país, que incluam a reformulação de “incentivos fiscais ineficientes”.

Na sua análise, o Fundo expressou a sua satisfação por o acordo ir permitir cobrar impostos às multinacionais onde se encontram os seus clientes, apesar de os seus empregados estarem em outro país.

“Em um mundo em que o comércio digital é muito comum, isto é um avanço que deve ser bem-vindo”, indicou.

Na cimeira do G-20 realizada em Roma, em 30 de outubro, os chefes de Estado das 20 principais economias acordaram um imposto mínimo global sobre as multinacionais para equilibrar o sistema tributário internacional.

O mecanismo, que vai concretizado em 2030, segue o caminho do já traçado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) de um sistema sustentado em dois pilares.

O primeiro determina que o volume do benefício residual das empresas, isto é, o que sobrar depois de o país onde estiver a sede tiver recebido o imposto correspondente a 10% é dividido entre os Estados onde a multinacional opera.

O segundo estabelece uma taxa mínima de 15% para as multinacionais que tenham uma faturação mínima de pelo menos 750 milhões de euros.

FMI diz que cadeias de fornecimento adaptaram-se muito rápido à pandemia

As cadeias de fornecimento globais adaptaram-se muito rápido ao novo panorama criado pela pandemia da Covid-19, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), que incentivou os países a não se fecharem e continuarem a confiar no comércio mundial.

O FMI refutou políticos e economistas que passaram os últimos meses a culpar a inflação extremamente alta no mundo por interrupções nas cadeias de fornecimento do comércio global, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Num relatório intitulado “Comércio mundial e cadeias de valor durante a pandemia”, a organização financeira internacional recordou as previsões que apontavam para os fortes choques na oferta e na procura desencadeados pela Covid-19, “afundando drasticamente” o comércio.

No entanto, os efeitos “não duraram muito”, indicou, adiantando que as cadeias de fornecimento globais são resistentes e que a complexa rede comercial atual tem mais força para enfrentar esse tipo de choque do que os anteriores modelos, quando cada economia dependia mais de si mesma.

Com esta afirmação, o FMI contesta a tese de políticos e economistas de todo o mundo que passaram meses a culpar a altíssima inflação em grande parte do planeta pelas interrupções no comércio global.

De acordo com essa versão – defendida há meses, por exemplo, pela Administração Biden –, os problemas na cadeia de fornecimento devido à Covid-19 geraram escassez de produtos, que é o que está a contribuir fundamentalmente para o aumento dos preços – até ao início do conflito russo-ucraniano.

Nas últimas semanas, alguns fenómenos que dificultaram o funcionamento normal dessas cadeias – como os congestionamentos nos portos de carga norte-americanos – começaram a diminuir, embora não se tenha verificado numa queda de preços, mas a inflação continua descontrolada nos Estados Unidos, América Latina e Europa.

Por outro lado, o FMI acredita que os países devem diversificar as suas relações comerciais para que em momentos de crise, como os atuais, não haja dependência de um único mercado.

“As interrupções provocadas pela pandemia aumentaram os apelos para realocar a produção em cada país. Mas desmantelar as cadeias globais de valor não é a resposta, mas é precisamente uma maior diversificação que melhora a resistência”, apontou o organismo.

O FMI reconhece que a compra e venda internacional de bens caiu acentuadamente no segundo trimestre de 2020, mas referiu que recuperou para os níveis pré-pandemia nesse mesmo ano.

Uma das descobertas de destaque do estudo é que os países cujos parceiros comerciais impuseram bloqueios mais rígidos tiveram as maiores quedas nas importações de bens.

Até 60% da redução nas importações durante o primeiro semestre de 2020 foi consequência de paralisações de atividades em parceiros comerciais, indicou.

Esse impacto foi ainda maior no caso de indústrias que dependem fortemente das cadeias globais de valor e que estão nas últimas etapas do processo produtivo, como os aparelhos eletrónicos.

De acordo com o FMI, os países asiáticos, que foram os primeiros a serem afetados pela Covid-19, mas também os primeiros a contê-la, aumentaram a sua participação nas importações para a Europa em 4,6 pontos percentuais e para a América do Norte em 2,3 pontos percentuais.

“Esses ganhos foram volumosos e rápidos do ponto de vista histórico, mas à medida que os países se ajustaram à pandemia, desapareceram parcialmente. Isso sugere que foram mudanças temporárias”, anotou o FMI.

Os autores do relatório apontam ainda que os atuais confinamentos na China (em cidades como Xangai) são um lembrete de que as restrições à Covid-19 continuam a ter impacto além do país afetado e que, portanto, é do interesse da população mundial alargar a vacinação.

“Garantir o acesso equitativo a vacinas e tratamentos contra a covid-19 deve continuar a ser a primeira prioridade”, acrescentou.