Governo não garante que aumentos da Função Pública em 2023 vão acompanhar inflação, diz a Fesap

Na primeira reunião do novo Governo com os sindicatos da Administração Pública, o sinal é de que a atualização salarial de 0,9% se vai manter, e que “tem como objetivo conter a inflação“, adianta a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Helena Rodrigues aponta que é “pedido aos trabalhadores públicos que a sua remuneração contenha um pouco da inflação”. E esse esforço poderá vir a repetir-se no próximo ano porque apesar de o Governo ter intenção de retomar as atualizações salariais anuais, ainda não é certo se será no valor da inflação, sinaliza José Abraão.

O Governo “comprometeu-se, já que tem no programa e a ministra diz que quer cumprir, voltar à revisão anual dos salários“, disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). No entanto, não esclareceu se é ao valor da inflação. José Abraão diz que o sindicato questionou o Governo se este ano a inflação for de 4%, como é estimado, se os aumentos serão nessa proporção, e a resposta terá sido “vamos ver”, ficando assim por assegurar a correlação deste indicador com a atualização.

A explicação veio depois pela própria ministra: além da inflação, a atualização terá também em conta “a avaliação da natureza de inflação, o sucesso de medidas e a situação do país”, disse Mariana Vieira da Silva, à saída das reuniões.

Da reunião do STE com a equipa governamental liderada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, não saiu nenhuma calendarização das negociações. “O que foi referido foi que temos quatro anos e meio para rever questões”, referiu Helena Rodrigues. Já após a reunião com a Fesap, Abraão sinalizou que a ministra assegurou que, “mal o Orçamento do Estado seja aprovado”, as matérias que estão no relatório, nomeadamente o recrutamento, SIADAP, tabela remuneratória única e técnicos superiores, começam a ser negociadas.

Sebastião Santana, da Frente Comum, esclareceu que após a votação final do Orçamento do Estado, o que será definido é a calendarização das negociações destas matérias, que o Governo considera prioritárias.

Já os salários de 2022 não estarão sob discussão. A dirigente sindical do STE defende que não percebe como se justifica uma atualização salarial de 0,9%, com esta inflação e com um aumento de receita fiscal por via de impostos indiretos, como o IVA. “Aos trabalhadores não resta mais do que continuar a contribuir para reduções do défice e dívida pública”, reitera.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, já tinha rejeitado aumentos intercalares para a Função Pública, isto apesar de o antecessor João Leão ter sinalizado existir margem para tal.

A Frente Comum também diz ser claro que o Governo “não tem a mínima intenção de mudar aumento”. Perante esse cenário, a Frente Comum vai “reunir de imediato o secretariado para avaliar” o que será proposto aos trabalhadores, anunciou Sebastião Santana. Desta forma, da cimeira da estrutura sindical no dia 26 saíra a “resposta à inflexão do Governo”, que poderá incluir ações de reivindicação nas ruas. “Durante a campanha António Costa referiu que ia ser um governo de diálogo. Diálogo é zero porque a perspetiva e esta”, acusou o líder da frente comum.

Abraão também defende que “é uma urgência” atualizar os salários, tendo em vista cumprir a aproximação à média europeia. Para a Fesap, o Estado devia começa a dar exemplo, já que tem sempre impacto no privado. Mas, por agora, “nem sequer se aumenta o subsídio de refeição”, lamenta, o que diz que “num momento em que os preços sobem, nomeadamente nos bens primeira necessidade, era compreensível e aceitável”.

Segundo os cálculos do STE, a perda de poder de compra este ano será de cerca de 3%. Já o acréscimo de receita fiscal, por via dos impostos, vai ser de 6,6%, previsto no Orçamento do Estado, recorda Helena Rodrigues. O sindicato sublinha assim que o que vai acontecer é uma “perda real de salários”, defendendo que “a contenção da inflação podia acontecer por intervenção do Governo nos preços”.

“Os trabalhadores têm de perceber o que está a acontecer: a transferência do trabalho para o capital está a acontecer de forma desproporcional”, atira Helena Rodrigues. A sindicalista apontou também que com esta atualização salarial “não há qualquer atração de talentos para a Administração Pública”.

Desta forma, a prioridade do STE é a atualização salarial, seguindo-se a revisão das carreiras e ainda o desconto para ADSE e a atualização do subsídio de refeição. “A nada destas questões deu resposta” a equipa ministerial, salientou, sendo que o Governo parece não querer “ter flexibilidade para alterar”. Quanto ao Orçamento de 2022, foi indicado ao sindicato que “a negociação foi feita com anterior Governo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h55)