Leão não vê incompatibilidade no cargo de vice-reitor do ISCTE

João Leão garantiu não ter tido “qualquer intervenção” no financiamento do próprio Ministério das Finanças ao Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do ISCTE. O ex-ministro das Finanças defendeu ainda que o seu antigo ministério apenas recebeu este projeto aprovado pelo Ministério da Ciência, contrariando o que o ex-ministro do Ensino Superior Manuel Heitor referiu ao jornal Público.

O jornal citou Manuel Heitor para dizer que, dos vários projetos apresentados pelo seu ministério nos últimos cinco anos, apenas o do ISCTE foi aprovado para o apoio da dotação centralizada do Ministério das Finanças. O Público indicou ainda que, por lei, a afetação da verba só pode ser feita com a assinatura do ministro das Finanças.

Em comunicado, João Leão — agora vice-reitor do ISCTE — disse que não foi assim que aconteceu. O ex-ministro das Finanças começou por explicar que, “no Orçamento do Estado de 2017, foi criada uma dotação centralizada para financiar entidades da administração central com dificuldades em executar projetos com fundos europeus devido a necessidades adicionais de contrapartida pública nacional”.

“Ao longo dos últimos anos, várias entidades foram financiadas em diferentes áreas, nomeadamente na Educação e Ciência, na Agricultura, Saúde, na Presidência do Conselho de Ministros, na Administração Interna, entre outras, nos termos que a lei prevê”, continuou.

No que toca à área da Educação e Ciência, “foi financiada a contrapartida pública nacional de projetos de construção e renovação de muitas dezenas de escolas” e, nas universidades, “o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) apenas submeteu um único projeto, o do ISCTE, para financiamento no âmbito desta dotação”.

O referido projeto do ISCTE “obteve aprovação” do MCTES, “foi instruído” pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEEFE) e “obteve parecer positivo” da Direção-Geral do Orçamento, argumentou.

Foi ainda aprovado pelo Ministério do Planeamento e pela Secretaria de Estado do Orçamento, sublinha Leão. Apesar de esta última pertencer à chancela das Finanças, o novo vice-reitor do ISCTE rematou: “Enquanto ministro das Finanças, não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento.”

João Leão terminou o comunicado dizendo que, “no que se refere aos Institutos Politécnicos, apenas houve um outro processo no âmbito desta dotação referente a três” institutos. “Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via. No entanto, refira-se que estes três Institutos Politécnicos obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016″, concluiu.

À noite, no Jornal 2 da RTP2, João Leão reiterou a ideia de que “no que se refere a universidades, apenas foi aprovado e submetido pelo Ministério da Ciência” o projeto do ISCTE e que a afetação da verba de 5,2 milhões não passou por uma intervenção direta da sua parte.

Questionado sobre se via alguma incompatibilidade pelo facto de ter saído do Ministério das Finanças para ser vice-reitor do ISCTE, João Leão argumentou que é natural que tenha regressado à universidade onde já tinha assumido vários cargos e que lhe “parecem funções naturais” assumir ao cargo de vice-reitor agora depois de “funções tão complexas como de as de Ministro das Finanças”.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h09)