Santos Silva promete empenho para que haja maior clareza e rigor nas leis

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, prometeu esta quarta-feira empenhar-se para que o parlamento produza leis mais claras, simples e rigorosas, compreensíveis por todos, considerando que há ainda muito por fazer nesta matéria.

Augusto Santos Silva assumiu esta posição na sua primeira intervenção enquanto presidente da Assembleia da República numa sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

O presidente da Assembleia da República argumentou que “leis e decisões judiciais claras representam um meio poderosíssimo para induzir a confiança nos contratos, agilizar procedimentos e diminuir burocracias, prevenir e combater a corrupção, facilitar o acesso à justiça e imprimir celeridade na sua administração”.

“Geram, além do mais, substanciais reduções dos custos de contexto na realização de investimentos e enormes poupanças na despesa das famílias, das empresas e do Estado. Temos mesmo de avançar, em conjunto, no esforço de tornar as leis mais rigorosas, mais simples e mais compreensíveis“, defendeu.

Augusto Santos Silva considerou que em Portugal e na Europa vários programas conduziram já a “melhorias concretas” na clareza e rigor da legislação, “mas muito resta ainda por fazer”. Como exemplo de progresso, apontou a “operação de limpeza” do ordenamento jurídico português “de inúmeros diplomas já caducos”.

“E o que eu quero hoje aqui dizer a todos os operadores judiciários é que me empenharei para que o parlamento faça, nesta tarefa de todos, a sua parte – que enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, na pluralidade e diversidade dos interesses e ideias, e enquanto legislador por excelência, o parlamento produza leis claras, tão simples quanto possível, compreensíveis por todos”, afirmou, observando que esta “não é tarefa pouca ou menor, bem pelo contrário”.