Hoje nas notícias: Agente de execução, Alojamento Local, IMT

Uma investigação do Ministério Público revela que há milhões de euros em falta nas contas-cliente de alguns agentes de execução. O Supremo Tribunal de Justiça “bloqueou” a instalação de alojamento local em prédios de habitação. Uma alteração ao código do IMT prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) deverá levar empresários e imóveis em fundos a pagar mais de imposto. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

MP acusa agentes de execução de desvio de penhoras

Num processo que conta com 22 volumes, 78 apensos e 60 testemunhas de acusação, uma investigação do Ministério Público revela que há milhões de euros em falta nas contas-cliente de alguns agentes de execução. Esses valores foram desviados das penhoras que os agentes de execução fizeram de salários, pensões e até subsídios de desemprego, no âmbito de processos executivos, para as suas contas pessoais ou de empresas que controlam.

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Empresários e imóveis em fundos arriscam pagar mais IMT

O Governo quer aumentar a base de incidência do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), passando a aplicá-la em todos os casos em que os sócios entrem com património imobiliário nas empresas ou quando se verifique a adjudicação de casas a investidores em fundos. A medida consta de uma alteração ao código do IMT prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

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Supremo trava alojamento local em prédios de habitação

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou a jurisprudência relativamente à possibilidade de coexistirem, num mesmo prédio, habitação permanente e temporária (para fins turísticos). No acórdão do Pleno das Secções Cíveis do STJ, lê-se que, “no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fração se destina a habitação deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”. O juiz conselheiro admite que o número de processos a pedir a ilicitude da atividade de alojamento local vai disparar.

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“Sócrates aldrabou-nos”, considera António Costa

A confissão surge no quarto volume da biografia atualizada de Mário Soares, da autoria do antigo jornalista Joaquim Vieira. “Depois do que vi já, entretanto, e que o próprio Sócrates não desmente, concluo que ele, de facto, aldrabou-nos [ao PS]”, afirma o atual primeiro-ministro e líder socialista, numa declaração incluída nesse volume, a propósito da altura em que Sócrates disse ao partido que a mãe teria herdado uma fortuna do pai e que o ajudava a manter um nível de vida elevado. É a primeira vez que o atual líder do PS manifestou de forma tão clara o que pensa sobre a situação de Sócrates.

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Sistema para visita do Papa a Fátima custou 820 mil euros e nunca funcionou

O Sistema Integrado de Mobilidade da Cova da Iria, um software anunciado como uma peça importante na gestão do tráfego na altura da visita do Papa a Fátima em maio de 2017, por ocasião do Centenário das Aparições, custou cerca de 820 mil euros, mas até hoje nunca funcionou. Além disso, alguns dos equipamentos instalados nos parques do Santuário estão já danificados. No entender do presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, o sistema foi uma “boa ideia” que não foi executada da melhor forma, admitindo que houve “falta de diálogo e de articulação” entre a autarquia e a instituição religiosa.

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