Tribunal de Contas lança em maio portal da fiscalização prévia de contratos públicos

O Tribunal de Contas vai lançar em maio o portal da fiscalização prévia e concomitante dos contratos públicos, um “passo “significativo para tornar os processos mais céleres e transparentes e poupar recursos, segundo o presidente da instituição.

A prestação de contas de cerca de 6.500 entidades do Estado e das Regiões Autónomas ao Tribunal de Contas (TdC) por já era feita digitalmente através de um portal que, numa segunda fase apresentada esta terça-feira, e que tem início em 2 de maio, vai agora abranger a fiscalização prévia e a fiscalização concomitante.

“Hoje é um dia muito especial na vida do Tribunal de Contas, em que damos um passo significativo na transição digital, dando sentido útil às tecnologias de informação, em que também não esquecemos a inteligência artificial”, afirmou o presidente do TdC, José Tavares, precisando que, numa terceira fase, ainda sem data anunciada, “seguir-se-á a função de julgamento dos processos de efetivação de responsabilidades financeiras”.

O TdC recebe por ano entre 2.000 a 4.000 contratos para fiscalização prévia e fiscalização concomitante, para os quais a plataforma vai, a partir de maio, abrir a porta.

O presidente do TdC destacou, como benefícios deste alargamento em maio, “tornar mais célere os processos” de análise do tribunal e permitir uma interação das entidades que remetem os contratos com o próprio tribunal, permitindo-lhes ainda acompanhar na plataforma os respetivos processos.

“A transparência também fica mais forte”, destacou José Tavares, salientando ainda a redução de custos e de recursos como benefícios do lançamento do portal da fiscalização prévia e da fiscalização concomitante.

“É um passo estrutural na transição digital” do Tribunal de Contas, frisou o presidente da instituição, salientando os ganhos de eficiência e de eficácia da digitalização.