Leão despede-se com excedente de 672 milhões de euros até março

O ex-ministro das Finanças e ex-secretário de Estado do Orçamento despediu-se do Ministério onde esteve durante seis anos com um excedente orçamental de 672 milhões de euros até março. É mais um “brilharete orçamental” na carreira de João Leão que conseguiu um défice de apenas 2,8% do PIB em 2021, abaixo dos 4,3% projetados no OE2021. Os dados divulgados pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira mostram que o saldo das administrações públicas em contabilidade pública continua a progredir em 2022, melhorando 3.071 milhões de euros face ao período homólogo.

Estes são os valores na ótica de caixa, a qual difere da ótica de compromissos (contabilidade nacional) usada nas comparações internacionais. Mais tarde, a Direção-Geral do Orçamento publicará os dados completos da execução orçamental até março.

“A execução orçamental em contabilidade pública registou um excedente de 672 milhões de euros no primeiro trimestre de 2022”, anuncia o Ministério das Finanças em comunicado, referindo que “em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, período em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral, o saldo melhorou 3.071 milhões de euros“.

Mais surpreendente é a diferença do saldo em contabilidade pública face ao mesmo período de 2019, ano em que em contabilidade nacional houve um excedente orçamental. “Tendo por comparação o primeiro trimestre 2019, ainda sem efeito da pandemia, o saldo degradou-se em 170,5 milhões de euros“, revela o gabinete do novo ministro das Finanças, Fernando Medina. Isto significa que, pelo menos em duodécimos e neste início de ano, a execução orçamental parece estar muito próximo do ano do excedente. O objetivo do Governo subjacente à nova proposta de Orçamento é terminar 2022 com um défice de 1,9% do PIB.

O que justifica esta evolução positiva do saldo orçamental? “A evolução nos primeiros três meses de 2022 traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da Covid-19 em face da melhoria verificada na situação pandémica“, explica o Ministério das Finanças, concretizando que a receita cresce 15,4%, o que compara com uma redução de 0,5% da despesa pública. “Excluindo o efeito da despesa associada à COVID-19, a despesa primária cresceu 3% em termos homólogos”, detalha o comunicado.

O Ministério das Finanças revela ainda que “o saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2.360 milhões de euros”, o que compara com um défice primário de 616 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021. Já no primeiro trimestre de 2019 houve um excedente primário de 1.758,5 milhões de euros.

Subida da receita “resulta da recuperação da economia”

O gabinete de Medina diz que a receita está a subir por causa da retoma económica: “A receita fiscal e contributiva aumentou 15,2% face ao primeiro trimestre 2021 (9,1% face a 2019), destacando-se o contributo da receita fiscal (18,4% face a 2021 e 6,4% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+24,6%), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses“, lê-se no comunicado.

Há ainda o efeito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujas verbas contribuem para o aumento de 15,6% da receita de transferência de capital.

Despesa desce pela retirada de medidas Covid

No caso da despesa pública, esta regista uma queda de 0,5% por causa da retirada de medidas relacionadas com a pandemia (impacto de 1.244 milhões de euros neste primeiro trimestre), o que é notório na quebra da despesa corrente. A despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas Covid, cresceu 1,5%, “destacando-se o subsídio por doença (+40,6%) e as prestações de parentalidade (+21,3%)”.

Já a despesa de capital aumentou 8,1%. Excluindo as PPP, o investimento público aumentou 15,5%, “justificado em grande parte pela execução do programa Ferrovia 2020 e do Projeto de Universalização da Escola Digital”.

“Nos gastos do SNS, registou um acréscimo de 8,4% em termos homólogos, destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+16,6%)”, escreve o Ministério das Finanças, especificando que “as despesas com salários nas Administrações Públicas cresceram 3,9%, destacando-se a evolução no SNS (+5,1%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o impacto do aumento no número de contratações, aumentos salariais e das valorizações remuneratórias“.

Apesar do recente aumento dos juros, este ainda não se reflete significativamente na despesa com juros, uma rubrica da despesa que encolheu 5,3% (menos 95 milhões de euros) em termos homólogos, “devido, essencialmente, à redução dos juros com Obrigações do Tesouro”.

“Os pagamentos em atraso em março de 2022 reduziram em mais de 44 milhões de euros face a igual período de 2021, em grande parte pela diminuição dos Pagamentos em Atraso da Administração Regional (-28 milhões de euros)”, acrescenta ainda o comunicado.

(Notícia atualizada às 19h45 com mais informação)