Hoje nas notícias: Berardo, ISV e Setúbal

Os jornais dão destaque esta terça-feira a Joe Berardo, que pede uma indemnização de 900 milhões de euros aos bancos, mas também ao número de titulares com abono de família, que registou a maior queda desde 2011 com a alteração das regras do subsídio.

Berardo exige indemnização de 900 milhões aos bancos

O empresário madeirense Joe Berardo avançou com ação contra os bancos pedindo 900 milhões de euros de indemnização, dos quais 800 milhões para compensar a Fundação José Berardo e mais de 100 milhões por danos morais. A exigência de 900 milhões de euros deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra o BCP, CGD, BES e o Novo Banco (NB).

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Governo ignora há seis anos recomendações da CNPD sobre lista de devedores à Segurança Social

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apelou ao Governo para que reconsidere a elaboração de uma “lista negra” de devedores da Segurança Social e colocou em causa a eficiência da divulgação de informação relativa a empresas e contribuintes em falta. A CNPD já tinha avisado o Governo sobre esta matéria em 2005 e 2016 e repete agora o apelo no parecer elaborado para o Orçamento de 2022, onde questiona se a publicitação de dados de devedores irá resultar num maior grau de cumprimento.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Abono de família com maior queda desde a troika

Em março de 2022, o número de titulares com abono de família teve a maior queda desde que a troika alterou as regras do subsídio em 2011. Face ao ano passado, havia menos 55 mil crianças apoiadas e, face a março de 2019, eram menos 92.664. Os atrasos na atribuição das prestações ou nas reavaliações motivaram 426 queixas em 2021 junto da Provedoria de Justiça, mais 133% do que as 183 de 2020.

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Governo mudou a lei do ISV sobre importados, mas Fisco voltou a ser condenado

Em 2021, o Governo alterou as regras do ISV para os automóveis usados importados em Portugal, mas estas continuam a violar o princípio da livre circulação de mercadorias aos olhos do Direito da União Europeia, de acordo com duas decisões do tribunal arbitral. O país continua, assim, em ilegalidade, a mesma pela qual foi já condenado em setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

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Moções de censura em Setúbal não serão votadas por estarem fora da agenda

As moções de censura à Câmara de Setúbal, anunciadas pelo PS e PSD para levar à Assembleia Municipal desta terça-feira, não serão votadas por não fazerem parte da ordem de trabalhos, assegura o Público. A assembleia marcada para as 19h é extraordinária e foi convocada para deliberar sobre dois temas, pelo que não podem ser decididas as moções de censura motivadas pela forma como foram recebidos os refugiados ucranianos.

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