Governo admite libertar restrições à contratação de ‘chairman’ do Banco de Fomento

O ministro da Economia afirmou esta quinta-feira que a escolha do chairman do Banco de Fomento é “uma questão vital”, anunciando que o Governo está a discutir libertar as restrições impostas à contratação.

“A questão do chairman para mim é questão vital. Temos de ter uma pessoa com perfil adequado e tenha visão estratégica. Espero anunciar em breve essa medida e quando isso acontecer penso que ultrapassaremos um obstáculo”, disse António Costa Silva, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O governante respondia às questões do deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre que medidas preconiza o executivo para o Banco de Fomento ao nível de gestão e governance. António Costa Silva admitiu que o “enquadramento financeiro” da instituição para a escolha do chairman “não é o melhor”. “Estamos a discutir a nível do governo libertar esse enquadramento das restrições que tem”, anunciou, acrescentando que “o país beneficia com isso”.

Um “exemplo paradigmático” é a Caixa Geral de Depósitos, porque “assim que se libertou das restrições usuais na contratação pública, tivemos um excelente CEO, que está a fazer um excelente trabalho”, apontou. “O que desejo e vou lutar é para isso acontecer no Banco de Fomento”, vincou.

Em julho de 2021, o Governo anunciou a suspensão da nomeação de Vítor Fernandes para a presidência do Conselho de Administração (chairman) do Banco do Fomento para evitar “controvérsia” na instituição, disse o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. O ex-administrador do Novo Banco terá sido mencionado em documentos do Ministério Público (MP) referentes à operação Cartão Vermelho, na qual o presidente da Promovalor e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira é arguido.

Costa Silva precisou ainda que já foram assinados os contratos de financiamento e empréstimos para capitalização do banco, admitindo que existiu uma derrapagem em termos de prazo. Quando questionado por Miranda Sarmento sobre a divulgação das contas do Banco de Fomento relativas a 2020, Costa Silva garantiu que as contas estão finalizadas. “Estamos à espera de uma Assembleia-Geral, que vai ocorrer em breve, para serem aprovadas e depois divulgadas”, concluiu.