Lone Star negoceia troca de compromissos com Bruxelas

Está quase. As negociações entre o Governo e o Lone Star para a venda do Novo Banco estão a andar a todo o vapor. Mas ainda há várias questões por resolver. Se, por um lado, as autoridades europeias ainda têm de dar luz verde à operação que vai permitir que o Estado se mantenha na instituição como acionista minoritário, por outro o Lone Star está a negociar uma troca de compromissos para ficar com o banco. Um exemplo? O ritmo a que será reduzido o chamado side bank, sabe o ECO junto de fontes que conhecem os termos das negociações.

Depois de definidas as condições gerais do negócio do Lone Star para ficar com o banco que resultou da falência do Banco Espírito Santo, há que tratar dos detalhes. As negociações dividem-se agora em duas dimensões. Por um lado, está tudo à espera que Bruxelas dê luz verde para que o Estado — via Fundo de Resolução ou outra entidade — mantenha uma participação de 25% no Novo Banco. Uma possibilidade que, segundo o presidente do BCP, tem de ser bem pensada para “não distorcer a concorrência”.

Bruxelas sustenta que a venda tem de ser realizada a 100% para que o Novo Banco perca o estatuto de “banco de transição”, mas a medida de resolução aplicada em agosto de 2014 ao BES não prevê isto. O prazo para que seja encontrada uma solução aproxima-se. E estará para breve esse entendimento entre Lisboa e Bruxelas. Ainda hoje, o ministro das Finanças afirmou que a venda do Novo Banco será feita “nas próximas semanas”.

Reduzir o side bank? Sim, mas…

Mas, à parte destas negociações, há uma outra discussão. O Governo fez uma série de compromissos com Bruxelas para garantir a resolução do Novo Banco, compromissos que se mantiveram quando foi alargado o prazo de venda para 3 de agosto de 2017, tanto a nível dos salários dos administradores, como da distribuição dos dividendos e da redução do número de balcões e trabalhadores.

Estes compromissos vão ser agora renovados. Mas o ECO sabe que há outras contrapartidas que o Lone Star está a tentar renegociar com a Direção-Geral da Concorrência (DGComp), nomeadamente o ritmo de redução do chamado side bank, ou seja, os ativos não rentáveis que estão no balanço por cerca de nove mil milhões de euros. Um processo que Bruxelas quer que seja rápido, mas o fundo prefere que seja mais lento.

A DGComp quer diminuir rapidamente a dimensão do side bank para os 7,5 mil milhões, onde se incluem 2,5 mil milhões de ativos imobiliários, mas também fundos de reestruturação, operações não estratégicas e operações internacionais. Mas o Lone Star está a tentar negociar um abrandamento deste processo para ter mais tempo para vender os ativos. Mas como? Através de uma troca de compromissos. Ou seja, reduzir mais devagar o side bank em troca de outro compromisso apontado por Bruxelas.

Mas qual seria esta contrapartida? Isso ainda não sabe. Questionado pelo ECO, o fundo norte-americano não quis comentar. Sabe-se sim que a DGComp pode impor medidas de compromisso dois anos após a saída do Fundo de Resolução do capital do banco. Assim, pretende evitar os riscos de uma distorção da concorrência no setor, tema sempre sensível em Bruxelas por causa das chamadas ajudas de Estado. É por isso que, por exemplo, a CGD tem de fazer uma emissão de mil milhões de euros junto de investidores privados antes de receber uma nova injeção de dinheiro público.