Advocatus Summit. “Estamos a discutir um ato delegado na energia”, diz ministro do Ambiente

A Advocatus Summit está de regresso à capital. Este ano o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia decorrerá até ao dia 24 de maio.

Em debate estarão os temas “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”, “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”, “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”, “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”, “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”, “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”, “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”, “NFTs e Criptoarte”, “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”, “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”, “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”, “Imobiliário: as novas tendências de investimento”, “Whistleblowing: novas obrigações das empresas” e “A emergência dos ativos digitais”.

Neste nono painel, a Vieira da Almeida escolheu o tema “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”. Com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, e Francisco Gomes da Silva, diretor geral na CELPA, moderado por Assunção Cristas, responsável da área de ambiente e da plataforma ESG da Vieira de Almeida.

“Estamos a assistir ao que chamaria de um verdadeiro tsunami regulatório e legislativo em matéria de ESG, com um pendor muito claro na área do ambiente”, começou por dizer Assunção Cristas. “Na verdade a taxonomia está pensada como uma coluna vertebral de uma economia mais sustentável, nasceu para ser uma ferramenta de comparabilidade e vamos tentar transmitir informação e fazer um relatório anual para nos dizer se a nossa atividade está de acordo com a taxonomia. Há uma tendência que se diz que é verdade mas só para as grandes empresas. As pequenas e médias empresas podem estar descansadas?”, questionou a moderadora.

O ministro Duarte Cordeiro disse que “o tema da taxonomia é, de facto, central e é importante perceber que o enquadramento referido tem muito a ver também com obrigações internacionais: falo do acordo de Paris ou do Green Deal. No fundo isto é uma rotulagem que permite perceber o que e entendido como sustentável e o que não é. Temos um regulamento e depois temos um conjunto de atos delegados”. O ministro disse ainda que “temos já um ato delegado e vamos discutindo outros como o da energia e temos de nos habituar a este regulamento. Para já, é voluntário mas vai ser difícil para as empresas se enquadrarem num conjunto de instrumentos financeiros que não estejam enquadrados nestas classificações. A lei de bases do clima declina um conjunto de objetivos já ajustados ao que vai ser a classificação da taxonomia”. E mesmo “do ponto de vista do Estado”, garantiu Duarte Cordeiro.

Francisco Gomes da Silva, da CELPA, referiu que o que é importante referir nesta área da taxonomia “é a introdução da novidade que o que é considerado como sustentável não são as empresas nem os modelos de negócios, mas as atividades em si, como a que eu aqui represento, a pasta de papel“. Porque “muitas destas indústrias são produtoras florestais. Não somos meros compradores de madeira mas integramos também a produção da matéria-prima. Por isso algumas destas empresas têm de responder pelo facto da atividade de gestão estar integrada no primeiro ato delegado do clima, quer na mitigação, quer na componente de adaptação”. O outro ponto relevante no domínio da floresta, prende-se com o facto da taxonomia visar duas coisas: “a distinção do que é green economy mas também o promover o greening da economia, ou seja, permitir que as atividades se mostrem no caminho do verde”.

Veja o vídeo.

Ao todo são 14 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Os escritórios patrocinadores são; Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.