Licenciamento urbanístico: “Os tribunais administrativos têm estado paralisados”, diz Rui Ribeiro Lima

Sob o tema “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”, Rui Ribeiro Lima, advogado sénior da Morais Leitão, foi entrevistado por Mónica Silvares, editora do ECO.

O advogado da Morais Leitão começou por explicar que a morosidade no licenciamento urbanístico pode ter várias causas, sublinhando que a culpa muitas das vezes “não está só do lado da câmara municipal”. “O maior problema que um município enfrenta é também a falta de conhecimento das suas regras”, notou.

Sobre a existência de uma legislação única, Rui Ribeiro Lima considerou que isso implicaria que se tratasse o território “por igual”, quando não o é. “Tenho de compreender as idiossincrasias do território para conseguir ter a possibilidade para conhecer essas regras e poder traçar um licenciamento de sucesso”, acrescentou.

O advogado explicou ainda que procura transmitir aos promotores e arquitetos que é importante perceber as regras e atuar de forma preventiva. “É necessário existir a formação dos técnicos municipais e uma uniformidade de pensamento dentro da aplicação das regras”, apontou. Sobre a Comissão de Concertação Municipal de Urbanismo existente em Lisboa, Rui Ribeiro Lima considerou que esta já está a dar alguns resultados.

“O facto de não se ter resposta por parte da Câmara de facto impede que as pessoas avancem e o que procuro explicar é que se tem de recorrer aos expedientes legais”, assegurou. O advogado mostrou-se ainda preocupado com o facto de atualmente os tribunais administrativos estarem “completamente paralisados” em termos de decisões.

Até dia 24 de maio, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES, Vieira de Almeida, e ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – Entrevista “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”

• Com Pedro Raposo, sócio administrador e responsável de Corporate na PRA, entrevistado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus. Vídeo aqui.

Painel 2 – “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”

• Com Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, e Alexandra Martins, sócia da Serra Lopes, Cortes Martins, moderado por André Veríssimo, redator principal do ECO. Vídeo aqui.

Painel 3 – “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”

• Com Ana Sá Couto, administradora do Banco Empresas Montepio, e Claire Bright, fundadora do Centro de Conhecimento NOVA Business, Human Rights and the Environment, da NOVA School of Law, moderado por Raquel Azevedo, sócia de Mercado de Capitais, Bancário e Financeiro da PLMJ. Vídeo aqui.

Painel 4 – “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”

• Com Susana A. Duarte, advogada principal da Abreu Advogados, Ilda Marcelino, responsável pela Unidade de Transformação Digital da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, moderado por Isabel Pinheiro Torres, advogada principal da Abreu Advogados. Vídeo aqui.

Painel 5 – “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”

• Com António Vicente Marques, managing partner da AVM, e Francisco Goes Pinheiro, advogado coordenador da AVM, moderado por Frederico Pedreira, jornalista da Advocatus/ECO. Vídeo aqui.

Painel 6 – “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”

• Com Nuno Teodoro, Cyber Security and Privacy Officer da Huawei, e Pedro Miguel Machado, Data Protection Officer do Grupo Ageas Portugal, moderado por Joana Mota Agostinho, sócia co-coordenadora da área de PI-TMT da Cuatrecasas. Vídeo aqui.

Painel 7 – “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”

• Com Bernardo Cunha Ferreira, associado coordenador de Energia & Alterações Climáticas da CMS Portugal, e João Wengorovius Meneses, Secretary General da BCSD, moderado por Maria Figueiredo, of counsel da CMS Portugal. Vídeo aqui.

Painel 8 – “As Indústrias Criativas, os NFTs e as Criptomoedas”.

• Com Armando Serapicos, manager da Moneris, Pauline Foessel, fundadora e diretora da Artpool, e Rui Ferraz, Diretor Comercial | Innovarisk Underwriting, moderado por Flávio Nunes, editor do ECO. Vídeo aqui.

Painel 9 – “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”

• Com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, e Francisco Gomes da Silva, diretor geral na CELPA, moderado por Assunção Cristas, of counsel da VdA. Vídeo aqui.

Painel 10 – Entrevista “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”

• Com Rui Ribeiro Lima, advogado sénior da Morais Leitão, entrevistado por Mónica Silvares, editora do ECO.

Painel 11 – “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”

23 de maio

• Com Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, Presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES.

Painel 12 – “Imobiliário: as novas tendências de investimento”

23 de maio

• Com Neuza Pereira de Campos, sócia da SRS, Leonardo Peres, managing director da M7 Real Estate, e Nuno Nunes, Head of Capital Markets, Senior Director da CBRE.

Painel 13 – “Whistleblowing: novas obrigações das empresas”

24 de maio

• Com Susana Figueiredo, Procuradora da República e docente no CEJ, e Carlos Martins Ferreira, Diretor Jurídico do Grupo Jerónimo Martins, moderado por Catarina Veiga Ribeiro, of counsel da Miranda.

Painel 14 – “A emergência dos ativos digitais”

24 de maio

• Com Pedro Borges, Co-Founder & CEO da CriptoLoja, e Pedro Melo, Co-Founder & CEO da Altcry, moderado por Verónica Fernández, sócia de Financeiro e Governance da Sérvulo.