Hoje nas notícias: Sócrates, gasolineiras e turismo

O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal a contribuição do serviço rodoviário cobrada às gasolineiras, que se posicionam agora para pedir reembolsos. Já o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa notificou José Sócrates para explicar por que razão não informou os autos das suas viagens ao Brasil. O turismo exige ficar excluído do agravamento de contribuições sociais para as empresas que mais recorram à contratação a prazo. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Estado arrisca ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras

À luz das diretivas comunitárias, por considerar que lhe falta um “motivo específico”, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarou ilegal a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto criado em 2007 e pago pelas gasolineiras juntamente com o ISP, e que serve diretamente para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP). A decisão do TJUE pode desencadear agora uma avalanche de processos em tribunal por parte dos operadores a pedir o reembolso da taxa paga nos últimos quatro anos, o período admissível pelas regras da prescrição. Em causa estão 2,6 mil milhões de euros que o Estado poderá ter de devolver a estas empresas, o valor encaixado nestes anos pela IP.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Tribunal dá cinco dias a Sócrates para explicar ausências no Brasil

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, acedendo ao requerimento do Ministério Público (MP), notificou José Sócrates na segunda-feira para que o ex-primeiro-ministro explique aos autos as suas viagens ao Brasil dentro de cinco dias, um prazo que termina no sábado. Caso as respostas não satisfaçam o MP, o procurador Vítor Pinto poderá avançar com a promoção da reavaliação das medidas de coação impostas a José Sócrates, que está sujeito apenas à medida de coação mínima: o termo de identidade e residência (TIR).

Leia a notícia completa no Observador (acesso condicionado).

Turismo quer ficar de fora de taxa extra por excesso de contratos a prazo

O setor do turismo entregou na passada sexta-feira uma reivindicação ao Governo, através da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), para ficar excluído do agravamento de contribuições sociais para as empresas que mais recorram à contratação a prazo. A medida em causa está na lei desde 2019, mas foi mantida em suspenso na pandemia, sem que tenha sido regulamentada até aqui. A CTP avisa ainda que “rejeita no seu todo” a Agenda do Trabalho Digno, que estará esta quarta-feira em discussão, e diz que quer também revisão nas mudanças feitas à lei há três anos.

Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Sexta vaga de Covid pode custar 30 milhões de horas de trabalho

Com o pico esperado na primeira quinzena de junho, a sexta vaga da pandemia de Covid-19 poderá provocar cerca de 30 milhões de horas de trabalho perdidas, de acordo com um estudo do Instituto Superior Técnico. “O custo de deixar o vírus a circular livremente está estimado em mais de 30 milhões de horas devido a baixas e isolamentos, o que terá um impacto relevante no Produto Interno Bruto”, refere o relatório do grupo de trabalho da universidade.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Emigrantes que regressaram em 2021 ainda sem redução especial no IRS

Os emigrantes que regressaram a Portugal em 2021 e que começaram a trabalhar no país nesse ano poderão beneficiar da redução especial do IRS quando o Orçamento do Estado (OE) deste ano entrar em vigor. Contudo, só poderão tirar partido dessa redução quando a lei entrar em vigor, o que poderá acontecer no final de julho e quando muitos dos potenciais beneficiários já terão entregado declarações de rendimento relativas a 2021 começou em abril. Sem detalhar como poderão usufruir da redução especial no IRS, o Ministério das Finanças diz que “com a aprovação do OE antes do fim do termo do prazo geral para a entrega da declaração Modelo 3 de IRS, passará a existir base legal e a Autoridade Tributária estará preparada para disponibilizar aos contribuintes essa possibilidade, na sua declaração modelo 3 do ano de 2021”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).