Portugal foi dos maiores incumpridores das regras orçamentais entre 1998 e 2021

Apesar de ser considerado um “bom aluno” desde a saída “limpa” do programa da troika, Portugal continua a ser dos países com um dos maiores níveis de incumprimento das regras orçamentais europeias desde que a Zona Euro foi criada. A conclusão é de um indicador de cumprimento, com dados entre 1998 e 2021 que foram atualizados esta semana, construído pelo European Fiscal Board, uma entidade europeia semelhante ao Conselho das Finanças Públicas em Portugal.

Este indicador dá uma pontuação de 0% (total incumprimento) a 100% (total cumprimento), calculando a média dos anos que vão desde 1998 a 2021 e avaliando quatro regras orçamentais que constam do Pacto de Estabilidade e Crescimento acordado entre os Estados-membros.

O país com o maior grau de incumprimento é França com 22%, seguindo-se Itália (26%), a Grécia (29%) e logo depois Portugal com 30%. O top 5 fica completo com a Hungria (38%), que está fora da Zona Euro. Muito perto deste patamar estão mais três países: Espanha, Bélgica e Áustria, os três com 39% de grau de cumprimento das regras orçamentais, segundo o European Fiscal Board.

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Do lado oposto surge o Luxemburgo com 93%, a Suécia com 92%, a Dinamarca com 83%, a Estónia com 76% e a Finlândia com 73%. Os restantes países conhecidos pela sua prudência orçamental, como a Alemanha ou a Holanda, situam-se entre os 50% e os 70%.

Este indicador do European Fiscal Board retira qualquer interpretação legal ou margem de discrição às atuais regras orçamentais que possa ser possível à luz do espírito da lei. Ou seja, a análise é apenas quantitativa e foca-se na evolução do défice orçamental, do rácio da dívida pública e da despesa pública, em comparação com o que está implícito nas regras.

São quatro as regras em análise: o limite de 3% ao défice orçamental; o ritmo da redução em 1/20 (5%) do excesso do rácio da dívida face aos 60% do PIB definidos pelos tratados europeus; o objetivo de médio prazo para o saldo estrutural de cada país; o crescimento da despesa pública limitada à média do crescimento do PIB potencial no longo prazo.

No caso de Portugal, o indicador mostra que houve um maior cumprimento da regra do saldo estrutural (38%) e da regra do aumento da despesa pública (33%), mas um menor cumprimento da regra do défice e da dívida pública (25% em ambos). A evolução desagregada por anos mostra que o país tem vindo a melhorar no cumprimento das regras orçamentais europeias desde os anos da troika.

Grau de cumprimento da regra da despesa pública em Portugal consoante o período

As regras orçamentais europeias estão suspensas desde 2020 e assim deverão manter-se em 2023, se os Estados-membros derem luz verde à proposta da Comissão Europeia apresentada em maio, por causa do impacto económico e orçamental da aceleração da inflação — com consequências para a política monetária — e da invasão russa na Ucrânia. Prossegue ainda o debate europeu sobre a reformulação destas regras, nomeadamente para as simplificar.