Cinco seguradoras regularizaram 33% dos sinistros automóvel em 2021

A taxa de incumprimento dos prazos legais que assistem às seguradoras, na regularização de sinistros do ramo automóvel, desceu para os 0,26% em 2021, fixando um mínimo de 3 anos, indica informação estatística do organismo de supervisão dos seguros.

Constata-se que “os tempos médios para todos os tipos de sinistros e para todos os prazos foram consideravelmente inferiores aos prazos legais” nas diferentes fases do processo de regularização de acidentes do ramo, regista o 3º Relatório de Sinistros Automóvel (RSA), elaborado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com base em informação reportada anualmente pelas empresas de seguros à ASF e informação que é divulgada nos respetivos sítios de Internet das seguradoras.

Considerando um total de 420 458 processos de sinistros auto reportados em 2021, menos do que os 426 490 em 2020 e 531 386 em 2019, no indicador P1 (“primeiro contacto do segurador”) os prazos legais foram cumpridos pelas companhias de seguros em 99,94% dos casos, continuando a melhorar face aos anos anteriores nos sinistros com danos exclusivamente materiais, os quais representam 97,8% dos sinistros (por tipologia de danos).

Total individual de prazos reportados caracteriza dimensão de cada operador

Num mercado com mais de seis milhões de apólices, nota a Supervisão, importa referir que o número total de processos / sinistros ocorridos em 2021 decresceu ligeiramente (-1,4%), tendência que em parte “poderá continuar a justificar-se pela limitação da circulação rodoviária, imposta pelas restrições decorrentes da pandemia COVID-19”.

Dando caracterização genérica da dimensão de cada operador, em termos de sinistros, cinco empresas de seguros reportaram um terço do número total de prazos P1 reportados, com DAAA (Declaração Amigável de Acidente Automóvel) e considerando os sinistros dos quais resultaram danos exclusivamente materiais, o relatório mostra que, por esta ordem, Fidelidade e Generali, cada uma com mais de 40 mil (prazos P1 reportados), seguidas de Ageas Seguros (mais de 20 mil), Liberty Seguros e Zurich Plc, cada uma com pouco menos de 20 mil) trataram em conjunto 33,3% do total dos sinistros em regularização em 2021. Como para a generalidade da estatística, os prazos legais foram confortavelmente respeitados.

Não obstante, o RSA 2021, considerando o total das empresas de seguros, revela que os automobilistas intervenientes nos sinistros recorreram à DAAA em 54% dos casos de responsabilidade civil com danos materiais. Uma vez que foi precisamente para este tipo de sinistros que a DAAA foi criada, permitindo uma regularização mais célere, “esperar-se-ia que a proporção relativa à sua utilização fosse superior,” pode ler-se no relatório da autoridade. À vista da estatística, a Allianz foi a seguradora com maior percentagem de sinistros de responsabilidade civil automóvel em que foi assinada a DAAA pelos condutores intervenientes.

No que respeita a incumprimento dos prazos que a lei impõe para as regularizações (sinistros só com danos materiais), a estatística do RSA mostra 1 088 incumprimentos, menos 16,2% face a 2020 e menos 48,9% face a 2019. A proporção de incumprimentos correspondeu a 0,26% dos cerca de 420,5 mil sinistros regularizados 2021, um indicador que também diminuiu se comparado com os 0,30% de 2020 e 0,40% de incumprimento de prazo em 2019, tornando-se o mais baixo desde os 0,22% de 2018.

Ocidental, Ageas e Liberty atentas a suspeitas de fraude

Algumas vezes, os prazos previstos para a regularização de sinistro automóvel ficam suspensos nas situações de suspeita fundamentada de fraude, conforme prevê articulado do RJSORCA (Regime jurídico do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel). Nesta perspetiva, o relatório anual também inclui estatística – referenciada por número de sinistros com prazos suspensos por suspeita de fraude e em relação ao número de prazos P1 divulgados – desagregada pelas coberturas de responsabilidade civil e de danos próprios.

Ocidental (este ano integrada na Ageas), a própria Ageas e a Liberty juntam o maior número de sinistros com prazos de regularização suspensos por suspeita de fraude relativamente ao número de prazos divulgados por estas companhias (danos materiais, danos próprios, com e sem DAAA), indica o relatório. No entanto, esclarece a ASF, “a indicação de uma proporção mais elevada não corresponde necessariamente a uma maior incidência de fraude nesse operador, podendo a mesma ser justificada pela existência de um sistema mais exigente na sinalização, aos gestores de sinistros, de eventuais situações fraudulentas.”

A análise aos tempos médios de regularização dos sinistros, quer envolvendo só danos materiais, apenas os danos corporais ou as duas tipologias (danos corporais e materiais), permite ainda concluir que os “tempos médios que correspondem a um maior período de tempo são os referentes à tomada de posição, de assunção ou não de responsabilidade por parte da empresa de seguros e os relativos à informação sobre a necessidade de proceder a exame de avaliação do dano corporal“.