Segunda fase da auditoria ao Novobanco está “praticamente concluída”

A segunda fase da auditoria ao Novobanco está quase terminada e deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas (TdC) ainda este mês, adiantou esta segunda-feira o presidente da instituição, José Tavares, à Lusa.

“O Tribunal de Contas [TdC] tem praticamente concluída a segunda fase da auditoria ao Novobanco, que em breve será submetida à aprovação do tribunal”, afirmou José Tavares, revelando ter a expectativa de poder entregar ainda em junho o documento ao parlamento: “Gostaria que sim. Penso que estará aprovada até ao final do mês ou princípio de julho”.

Questionado sobre as razões para a demora na apresentação da auditoria, após ter afirmado no passado dia 02 de maio – numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 – que tal seria feito “muitíssimo em breve” e adiantado inclusivamente a previsão de entrega aos deputados para o final de maio ou início de junho, José Tavares justificou com a necessidade de ouvir o Novobanco.

“Foi realizado o contraditório e agora falta elaborar a versão final e a aprovação pelo tribunal. O contraditório levou o tempo normal, são trabalhos complexos e que nós esperamos que seja sempre da maior qualidade possível, portanto, tem o seu tempo também”, esclareceu o presidente do TdC.

Na audição parlamentar no início de maio, José Tavares recordou que na anterior legislatura a Assembleia da República tinha solicitado à instituição uma auditoria sobre o Novo Banco, entregue em maio, garantindo que a nova auditoria seria remetida em breve. “O primeiro relatório incidiu sobre o financiamento público do Novobanco, o segundo relatório incidirá sobre a gestão do Novobanco com o financiamento público”, explicou.

Em maio de 2021, o TdC aprovou o Relatório da Auditoria ao financiamento público do Novobanco, na sequência do pedido formulado pela Assembleia da República.

O organismo considerou que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novobanco, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir”, segundo a auditoria divulgada.

Em outra das conclusões, o relatório deu conta de que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas”.

Para o TdC, apesar do financiamento público do Novobanco ter concorrido “para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico”, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”.

A entidade presidida por José Tavares salientou ainda que “faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novobanco na sustentabilidade das finanças públicas”.