Miguel Albuquerque quer IRC de 4,5% na Zona Franca de Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira revela esta terça-feira em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago) que quer reduzir de 5% para 4,5% o IRC cobrado às empresas registadas na Zona Franca da Madeira, no próximo regime legal e fiscal que terá de ser negociado com a Comissão Europeia para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Para já, com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), as empresas ficam com via verde para aderir à Zona Euro até ao final de 2023.

“Quando baixamos o IRC recebemos mais porque as pessoas pagam com mais facilidade”, argumenta Miguel Albuquerque, assinalando que, por outro lado, “quando o regime fiscal é muito alto, as Finanças têm mais dificuldade em cobrar”. Para o presidente do Governo Regional da Madeira, “o CINM deve ser entendido de uma vez por todas como uma zona de baixa fiscalidade, mas sobretudo como uma oportunidade de internacionalização da economia portuguesa”.

A intenção de Albuquerque é que, à semelhança do que acontece nos Países Baixos, Luxemburgo e Malta, a Madeira seja capaz de atrair grandes empresas, em particular as do setor tecnológico e digital. “Pela primeira vez até agora, através da transição da economia digital, Portugal não fica dependente, nem fica sujeito às injunções e às desvantagens do seu posicionamento físico“, considera o social-democrata, fixando o objetivo de que a economia digital tenha um maior peso do que o turismo no futuro.