Juiz de instrução Ivo Rosa arrisca suspensão de funções

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) concluiu o processo disciplinar a Ivo Rosa, tendo notificado o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) da decisão que poderá passar pela suspensão de funções. Segundo avança o jornal Observador, o juiz Ivo Rosa foi acusado de ter violado o Estatuto dos Magistrados Judiciais pelo inspetor judicial.

O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”, notificando então o juiz de instrução quando este estava de baixa médica.

Em causa está um acórdão da Relação de Lisboa que revogou e criticou decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.

“Terminou o inquérito, tendo o senhor Juiz Ivo Rosa sido notificado da decisão final. Está a decorrer agora o prazo para resposta”, confirmou fonte oficial do CSM, sem esclarecer o sentido da decisão proposta pelo inspetor judicial nomeado para este processo: o juiz desembargador Vítor Ribeiro.

Porém, a proposta do inspetor judicial responsável pelo processo disciplinar terá sempre de ser votada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ivo Rosa está atualmente em exclusividade com a instrução do caso BES e o processo O-Negativo e ainda o processo da Operação Marquês.