CGD: Nova comissão nasce de “asfixia e encobrimento”

O coordenador do PSD na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos considerou que esta é necessária por ter havido “uma operação de asfixia e de encobrimento” por parte do que chama de “maioria social-comunista”.

“É a Assembleia da República que tem o dever indeclinável de conhecer os atos do Governo e de apurar responsabilidades políticas que lhe caibam. Diferentemente do que pode ocorrer em declarações avulsas, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito faltar à verdade não é reserva admissível, é crime”, salientou Luís Marques Guedes, em declarações reproduzidas hoje na ‘newsletter’ diária do PSD.

"É a Assembleia da República que tem o dever indeclinável de conhecer os atos do Governo e de apurar responsabilidades políticas que lhe caibam. Diferentemente do que pode ocorrer em declarações avulsas, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito faltar à verdade não é reserva admissível, é crime”

A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tomará posse na próxima terça-feira, foi imposta potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP e vai apreciar a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

Na ‘newsletter’ de hoje do PSD, Marques Guedes classifica esta justificação como “desculpa de mau pagador”, mas diz ter esperança que, na futura comissão, os deputados da maioria “assumam a função constitucional de Inquérito (…) e não procurem travestir a comissão numa Comissão Parlamentar de Encobrimento.”

O ex-ministro do PSD salienta que “a fiscalização dos atos do Governo e da Administração é, a par do poder legislativo, a mais importante competência que a Constituição da República Portuguesa comete aos deputados”. “Abdicar dessa função é renegar a essência do mandato em que os eleitores nos investiram. Assim, a atitude da maioria social-comunista só se explica à luz do desespero em tentar encobrir o conhecimento dos factos”, critica.

Para o coordenador do PSD na futura comissão, “a diferença entre a transparência e a opacidade política é a fronteira entre a democracia e o totalitarismo”.