Hoje nas notícias: preços da água, contratos e escusas

Da proposta de aumento dos preços da água pela entidade reguladora à subida dos pedidos de escusa de responsabilidade no Serviço Nacional de Saúde, passando pelos contratos a prazo na Função Público, estas são as notícias em destaque nesta segunda-feira.

Regulador propõe aumento dos preços da água e nova tarifa social

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) revela que em 60% dos municípios o preço da água é muito baixo e não cobre os custos de abastecimento e saneamento, pelo que recomenda que os preços da água sejam calculado usando a mesma fórmula e os mesmos parâmetros em todos os municípios, o que poderá fazer subir os preços em alguns deles. Além disso, o regulador revela que vai avançar com um projeto de recomendação para a criação de uma tarifa social para os consumidores domésticos, no valor de 4,5 euros e com IVA a 6%.

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Contratos a prazo vão poder voltar à reserva

Os serviços da Administração Pública vão poder usar a reserva de trabalhadores para fazer contratações a termo na sequência das novas regras do recrutamento centralizado. No entanto, no final do contrato, estes podem regressar à reserva e aguardar por lugar noutro serviço. Estas novas regras vão ser discutidas com os sindicatos na quarta-feira.

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SNS com milhares de escusas de responsabilidade

Há cada vez mais enfermeiros, médicos e agora até farmacêuticos que entregam declarações a recusar responsabilidade nos cuidados aos doentes. Os enfermeiros são a classe com mais escusas de responsabilidade entregues: até junho foram acumuladas 5.567 pedidos, com destaque para o Hospital de Leiria. Nos médicos, foram entregues 230 escusas nos primeiros seis meses do ano. Nos farmacêuticos, já foram registadas 148 escusas.

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Médicos querem estatuto igual aos dos magistrados

A Ordem dos Médicos quer que a carreira seja igual à dos magistrados. Defende, por isso, o aumento do valor pago a partir da primeira hora extraordinária, ao mesmo nível do que é pago aos tarefeiros, e uma revisão da carreira médica, com aumento do vencimento-base e do regime de prestação nos Serviços de Urgência. Para o bastonário, Miguel Guimarães, as medidas são urgentes para impedir o abandono de mais profissionais do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com o Correio da Manhã.

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Concurso do SIRESP com concurso “à prova de bala”

O concurso público internacional para o sistema de comunicações de emergência SIRESP conta com um júri “totalmente independente e à prova de bala”. A garantia é deixada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto. Afastada, para já, está a incorporação da tecnologia para transmissão de vídeo e de imagem por 5G “face ao nível de maturidade da tecnologia”, refere a secretária de Estado.

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