Governo voltará a rever tabelas do IRS para não prejudicar Função Pública

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garantiu esta quarta-feira que está a ser acautelado que, do ponto de vista das tabelas de retenção de IRS, “nenhum trabalhador” público fique a receber menos com a valorização salarial.

“Estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção [de IRS], fique acautelado que nenhum trabalhador fique a receber menos”, afirmou Inês Ramires aos jornalistas, no final da segunda ronda negocial com os sindicatos da administração pública após a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

“O nosso compromisso é que esta medida não vai trazer, em termos de retenção, problemas a estes trabalhadores”, acrescentou a secretária de Estado, detalhando que, segundo um estudo do Governo, só em dois escalões de retenção é que a valorização salarial representa, na prática, em termos líquidos, menos dinheiro ao final do mês.

Relativamente à pretensão do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) de pedir negociação suplementar, para que a valorização salariar dos técnicos superiores tenha efeitos retroativos a janeiro de 2022, como acontece com os assistentes técnicos, e não apenas em 2023, Inês Ramires disse que as propostas do Governo foram feitas “no âmbito do que considera ser a sua margem”.

No entanto, a governante garantiu que não se tratava de fechar a porta à negociação de outras medidas, como os aumentos gerais de salários, mas a partir de setembro.

“Nós precisamos de tempo para, na perspetiva da atual legislatura, compartimentar e projetar o que vai ser a aplicação de medidas ao longo do tempo, para cumprir os objetivos que estão no programa do Governo. […] Não houve frustração de expectativas, os sindicatos sabiam à partida que esta negociação tinha como foco esta delimitação”, realçou Inês Ramires.

Em concreto, a proposta do Governo prevê, quanto à entrada na carreira de assistente técnico, um aumento de 47,55 euros, para 757,01 euros (passando a primeira posição na tabela remuneratória do nível cinco para o seis), que deverá entrar em vigor ainda este ano, com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.

Já o salário de entrada dos técnicos superiores, que hoje é de 1.007,49 euros para estagiários e de 1.215,93 euros para licenciados, aumentará para 1.059,59 euros e para 1.268,04 euros, respetivamente, uma subida de 52 euros.

No caso dos técnicos superiores com doutoramento é proposta uma valorização no ingresso da carreira, que passa a ser feito na quarta posição remuneratória, correspondente ao valor de 1.632,82 euros, o que corresponde a mais cerca de 400 euros.

Os trabalhadores com doutoramento que já estejam na quarta posição remuneratória ou superior passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

As valorizações propostas para os técnicos superiores e para quem tem doutoramento só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, apesar de a medida já estar prevista no relatório do OE2022.

A proposta do Governo enviada aos sindicatos estabelece ainda que os trabalhadores reposicionados mantêm os pontos e correspondentes menções qualitativas de avaliação do desempenho para efeitos de futura progressão.