Oficial: Bruxelas aprova injeção de 3,9 mil milhões na CGD

É oficial. A Comissão Europeia dá luz verde ao plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Aprova a injeção de 3,9 mil milhões de euros no banco público, considerando que essa operação não constitui uma ajuda estatal. O plano de reforçar o banco público está em “conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, adianta a Comissão. “As medidas são executadas de acordo com as condições de mercado, pelo que não constituem um novo auxílio a favor do banco”, frisa Bruxelas.

No entendimento da comissária Margrethe Vestage, responsável pela concorrência, o Estado português, enquanto acionista único da CGD, vai investir nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar e, por conseguinte, “a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal”.

"O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto
acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal.”

O Estado português vai injetar 3,9 mil milhões de euros no banco para fazer face a um nível insuficiente de provisões para cobrir eventuais perdas com empréstimos em risco de incumprimento.

Concluída a primeira fase em janeiro de 2017, através da transferência para a CGD da participação na Parcaixa (500 milhões de euros) e da conversão dos CoCos em capital (900 milhões de euros), o Estado português vai agora adquirir novas ações do banco público no valor de 2,5 mil milhões de euros. Era esta a parte da operação de recapitalização que estava em análise na Concorrência europeia e que é agora avalizada.

Paralelamente, está em curso uma operação de emissão de dívida subordinada, em duas tranches de 500 milhões de euros, perfazendo um total de 1.000 milhões de euros.

Contas feitas, depois de todo o processo de recapitalização, a CGD é reforçada em 4,9 mil milhões de euros.

O que é que a Comissão analisou?

Em concreto, Bruxelas apreciou três medidas adotadas para reforçar o capital da CGD em 3,9 mil milhões de euros:

1. A Comissão analisou a reorganização interna da participação de 49 % de Portugal na Parcaixa e concluiu que esta não implica novos custos para Portugal. Esta participação na Parcaixa, que foi transferida para a CGD, aumentou os fundos próprios da CGD no seu valor contabilístico em aproximadamente 500 milhões de euros.
2. A Comissão analisou ainda a conversão da dívida híbrida existente detida por Portugal em ações e concluiu que um detentor de dívidas privado também a teria aceite, nomeadamente devido a um retorno suficiente. Esta conversão tem um valor de aproximadamente 900 milhões de euros.
3. Finalmente, a Comissão analisou a nova injeção de capital, no valor de 2,5 mil milhões de euros, que Portugal efetuou na CGD, e concluiu que esta gera um retorno suficientemente elevado para que um investidor privado também a aceitasse.

Determinante para a Comissão Europeia dar luz verde ao processo de recapitalização foi o plano de reestruturação apresentado pelo Governo português e pela administração do banco.

“Na sua apreciação das medidas, a Comissão teve em conta a transformação estrutural prevista da CGD”, referem as autoridades europeias. “Portugal propôs um plano de negócios ambicioso, em vigor até ao final de 2020, para assegurar a rentabilidade do banco a longo prazo e uma taxa de retorno esperada adequada do investimento português. Este plano é acompanhado por um mecanismo de supervisão rigoroso e será executado por um conselho de administração credível“, consideram ainda os responsáveis num comunicado onde fundamentam a decisão.

Destaca Bruxelas que a implementação de medidas profundas de “redução de custos”, adaptação das suas infraestruturas operacionais nacionais, modernização a sua estrutura comercial nacional, reestruturação das suas operações internacionais e reforço do seu modelo de governação.

“Portugal e a Comissão acompanharão de perto a execução do plano de negócios, com base nos objetivos acordados. Portugal assegurará as respetivas adaptações se o plano não for respeitado”, assegura a Comissão.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h04)