DGEG cede 33 milhões ao Fundo Ambiental para financiar transportes públicos

Os serviços públicos de transporte de passageiros vão receber um reforço de financiamento de 33,5 milhões de euros, determina um despacho publicado no Diário da República.

“Considerando que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram durante todo o ano de 2021”, e tendo em conta os défices de financiamento nesse ano que não foram cobertos pelos apoios já conferidos, o Governo entende que se justifica a atribuição de um financiamento adicional, segundo consta da nota.

Os 33,5 milhões de euros serão transferidos para o Fundo Ambiental, e terão origem nos saldos de gerência da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Fica depois a cargo do Fundo Ambiental as transferências para as Autoridades de Transportes.

De acordo com a tabela publicada, a área metropolitana de Lisboa será a mais beneficiada, recebendo um total de 14,6 milhões de euros, seguida da área metropolitana do Porto, que tem direito a mais de 8 milhões. Acima da fasquia do um milhão estão ainda a comunidade intermunicipal Viseu Dão Lafões, à qual se destinam acima de 3 milhões de euros, e finalmente as comunidades intermunicipais do Cávado e do Ave, que recebem, respetivamente, 1,8 e 1,3 milhões. A verba mais contida, de 110,6 mil euros, vai para o Alto Minho.

Este financiamento será alvo de supervisão e fiscalização por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, assegurando que não haverá sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinando a devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido.

Antes deste reforço de 33,5 milhões de euros, havia já sido concedido um reforço extraordinário de 96,5 milhões de euros para minimizar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes públicos de passageiros, “em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado até ao terceiro trimestre de 2021”, indica ainda o decreto.