Fisco só vence 23% dos processos na arbitragem

Entre 2016 e 2021, o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) deu razão à Autoridade Tributária (AT) em 23% dos casos, um número longe dos 44% de casos ganhos pelos contribuintes, noticia o Expresso, citando uma análise estatística feita pelo CIDEEFF, um centro de estudos da Faculdade de Direito de Lisboa, às disputas fiscais decididas pela arbitragem fiscal nesse período.

Outra conclusão do estudo é que quando um processo chega ao CAAD, o caso resolve-se mais rapidamente do que nos tribunais comuns. Além disso, se o contribuinte designar um dos árbitros – um direito que lhe assiste, apesar de lhe ficar mais caro -, a probabilidade de o Estado ganhar o processo é ainda mais baixa, sendo que os árbitros do sexo masculino dão mais razão aos contribuintes do que as mulheres.

Ana Paula Dourado, uma das investigadoras que analisou 53% dos acórdãos decididos entre 2016 e 2021 e em que a disputa excede os 100 mil euros, refere que “esperava resultados mais próximos do Supremo Tribunal Administrativo (STA)”, cujo estudo revelou que mais de metade dos processos são ganhos pelo Estado. “É uma grande diferença”, assinala a professora universitária, e “que também surpreende pelo facto de a maior parte dos juízes presidentes serem ex-magistrados”.