Hoje nas notícias: Rendas, comissões e PRR

O PS está a estudar instrumentos de apoio à luz dos previsíveis aumentos de rendas resultantes da subida da inflação para as famílias com mais dificuldades. Um relatório do Banco de Portugal revela que os clientes pagam mais comissões bancárias, mas bancos falham ao não indicar o que estão a cobrar. Conheça estas e outras notícias em destaque esta quarta-feira.

PS prepara apoio às rendas, mas recusa travão geral

Face à subida da inflação, o PS vai apresentar “dentro de dias” algumas medidas de apoio à subida das rendas habitacionais. Segundo explicou o deputado Carlos Pereira ao Negócios, não haverá um travão geral às rendas, mas a ajuda tomará a forma de apoios direcionados às famílias em dificuldades. Em discussão estão vários instrumentos e mecanismos de intervenção.

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Clientes pagam mais comissões, mas bancos falham ao indicar o que estão a cobrar

Cerca de um terço das receitas dos bancos vêm das comissões pelos serviços bancários cobradas aos clientes. Ainda assim, os clientes têm de lidar com incumprimentos e as falhas na informação que lhes é prestada pelas próprias instituições financeiras. Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, vai explicar a situação aos deputados, após ter revelado o relatório de supervisão comportamental. Este relatório surge após uma ação de inspeção às instituições bancárias em que foram detetadas falhas nas comissões relativas a depósitos.

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Novo acórdão do TC “fere de morte” lei de emergência sanitária

Pela primeira vez, o Tribunal Constitucional (TC) considerou que os confinamentos gerais e as quarentenas decretadas durante a pandemia são inconstitucionais do ponto de vista material, e já não apenas do ponto de vista formal. Num acórdão que data de 24 de junho, os juízes do Palácio Ratton afirmam que os confinamentos configuram verdadeiras privações de liberdade, não sendo admissíveis sem ser decretado estado de emergência ou sem uma decisão judicial que as sustente. Ao Público, o constitucionalista Vitalino Canas sublinha que, com esta decisão, “o anteprojeto de lei de emergência sanitária fica ferido de morte”.

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Atrasos no PRR atiram segundo pedido de pagamento para setembro

Portugal só vai pedir em setembro a segunda verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), devido ao atraso no cumprimento de algumas metas do primeiro semestre, como por exemplo a entrada de comandos sub-regionais da Proteção Civil e o aumento de capital do Banco de Fomento. A Comissão Europeia pode demorar quatro meses a tratar do pedido, o que significa que o cheque de 1.820 milhões de euros poderá chegar apenas no início do próximo ano.

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Atraso de medidas cruciais pode desfalcar urgências em agosto

O atraso na aplicação de medidas consideradas prioritárias para resolver os constrangimentos das urgências de ginecologia e obstetrícia pode comprometer as escalas de agosto e, consequentemente, obrigar a novos encerramentos de serviços. Um mês após o Governo ter anunciado um plano de contingência para o verão, falta avançar com a remuneração extra dos médicos que fazem urgências no hospital onde trabalham e o valor por hora a pagar aos tarefeiros.

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