Miguel Maya reitera críticas ao mecanismo de capitalização contingente do Novobanco

O presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp lamentou esta sexta que na discussão em torno da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco se continue a esquecer o “inaceitável” mecanismo de capitalização contingente criado para financiar o banco.

“Eu vejo todos estes comentários em torno do relatório, de um lado e do outro, e pergunto: A única coisa que me parece que está profundamente errada é a única coisa [sobre a qual] não vejo as pessoas falarem: Como é que corrigimos o mecanismo das contribuições de uma forma equilibrada, para que os bancos [portugueses] possam competir com os outros bancos da zona euro?”, afirmou Miguel Maya em declarações aos jornalistas à margem da conferência ‘Millennium Talks’, promovida no Porto pelo BCP para debater o investimento empresarial.

Lamentando que “ninguém preste atenção a um tema que devia ser central”, o líder do BCP enfatizou que “condiciona a capacidade de os bancos portugueses apoiarem a economia”. “Eu nunca fui um crítico [da ajuda dada ao Novo Banco], eu fui um crítico do modelo da ajuda, que são duas coisas diferentes. Porque eu acho que era importante recuperar o Novo Banco e que o processo que foi feito no Novo Banco foi um processo correto, de reforço do próprio Novo Banco e é bom ter concorrentes fortes”, recordou Miguel Maya.

Em sua opinião, “estranho é que, neste momento, ainda não se tenha corrigido a responsabilidade dos outros bancos, nomeadamente do BCP, por ter um contributo tão significativo para o mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco”.

“O que eu não consigo compreender é que o Millennium BCP tenha que dedicar um trimestre do trabalho de todos os seus trabalhadores para alimentar um mecanismo de capitalização contingente”, disse, assegurando que “os resultados de praticamente de três meses de cada ano do BCP são utilizados para isto, o que é perfeitamente inaceitável”. Sustentando que “não se consegue corrigir o passado, mas sim corrigir o futuro”, Miguel Maya questiona por que não se “aproveita o momento, todas estas conclusões e toda esta reflexão que se está a fazer [em torno da auditoria ao Novo Banco] para corrigir o aspeto central do que deve ser corrigido”.

“Parece que estamos mais preocupados com a imputação da responsabilidade do que propriamente em corrigir aquilo que está mal. E a minha preocupação como gestor é primeiro corrigir o que está mal e depois, então, ver as responsabilidades”, afirmou.

Para o presidente da Comissão Executiva do Millennium bcp, “as contribuições [para o mecanismo de capitalização contingente] deviam ser feitas por todos os operadores que comercializam produtos financeiros” em Portugal e não apenas pelos bancos com sede no país.

“Por que é que o BCP tem este contributo e um banco que está em Portugal, mas trabalha como sucursal, tem uma contribuição menor? Por que é que um banco que não está em Portugal, mas comercializa produtos com clientes portugueses ao abrigo de uma licença bancária europeia não tem esta contribuição? Estão a criar um fardo que é insustentável para os bancos que estão sediados e criam emprego e inovação em Portugal”, afirmou.

Reiterando que “não faz sentido ter um fardo desta dimensão”, Miguel Maya reclama que “quem tem responsabilidades neste processo se apresse a corrigir uma coisa que é profundamente injusta e que condiciona a capacidade de os bancos que estão sediados em Portugal, que criam emprego em Portugal e que inovam em Portugal competirem com outras instituições”. Afinal, questiona, “qual foi a responsabilidade do BCP neste processo?”.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão do Novo Banco, divulgada na terça-feira, conclui que o Estado e o Banco de Portugal não asseguraram um “controlo público eficaz” no Novo Banco, falhando em salvaguardar a “minimização do recurso ao apoio financeiro público” ao banco.

O tribunal conclui ainda que a gestão do Novo Banco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, tendo identificado “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público.

Adicionalmente, o TdC alertou para a eventual necessidade de uma nova injeção de capital para assegurar a viabilidade do Novo Banco, agravada pelo impacto negativo da pandemia e da guerra na Ucrânia, e prevê que o Fundo de Resolução deverá estar “a gerir dívida pública decorrente da resolução do BES” durante 35 anos.