“Uma forma de greve encoberta”. Os argumentos da TAP para recusar o plenário de pilotos

Nova convocatória, nova recusa. A TAP voltou a negar a pretensão do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) de realizar um plenário, por não apresentar qualquer proposta de prestação de serviços de natureza urgente e essencial. Uma necessidade contestada pelos profissionais. A companhia diz que é “uma forma de greve encoberta”.

O SPAC convocou um plenário para esta terça-feira, dia 19, entre as 8h30 e as 10h30 no refeitório do reduto TAP, junto ao Aeroporto Humberto Delgado. Tal como aconteceu na reunião prevista para 24 de junho, o conselho de administração da TAP voltou recusar o encontro, numa carta endereçada ao sindicato a que o ECO teve acesso.

A justificação jurídica é a mesma: “A reunião de trabalhadores dentro do horário de trabalho apenas é legalmente admitida desde que seja assegurado o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial“, diz a companhia, remetendo para o Código do Trabalho. A comissão sindical não apresentou qualquer proposta para garantir estes serviços, acrescenta.

Os pilotos discordam. Num comunicado aos associados citado pela agência Lusa, o sindicato alega que a questão jurídica em que se baseia para a decisão “é mais uma vez, errada”, porque “nenhum dos serviços de voo que está planeado para a hora do referido plenário é de caráter urgente e essencial”.

“Se assim fosse, como foi possível cancelar-se o número de voos que se cancelou nas últimas semanas? Ou os serviços de voo só são urgentes e essenciais se o seu atraso estiver relacionado com as legítimas e legais atividades sindicais dos pilotos?”, questiona ainda. Tal como o ECO noticiou, o SPAC avançou com uma ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a companhia e a CEO, Christine Ourmière-Widener pela recusa em permitir o anterior plenário.

Já a TAP entende que, sem uma proposta para a prestação de serviços de natureza urgente e essencial “não estão reunidas as condições para a realização da referida reunião, nos termos propostos”.

Aos argumentos jurídicos, a TAP junta os operacionais. A companhia estima que, com a presença prevista de 400 pilotos, o plenário “determinaria, por si só, o cancelamento de um número estimado de 106 voos, afetando cerca de 17.700 passageiros, circunstância que agravaria fortemente a situação que tem sido vivida nos aeroportos nacionais e que reforça a ideia de que esta reunião, na data e nos termos propostos, é irrazoável e manifestamente desproporcionada”.

A transportadora considera que “o escopo da reunião geral de trabalhadores não é o de causar prejuízos ao empregador (ao contrário do que sucede na greve), nem esta deve ser utilizada em termos contrários ao princípio geral da boa fé ou como uma forma de greve encoberta“.

A TAP diz que “respeita e não questiona minimamente o direito à realização de reunião de trabalhadores no local de trabalho”. “Caso a Comissão Sindical retifique a sua posição e cumpra os requisitos previstos na lei para a realização deste tipo de reuniões, a TAP estará naturalmente disponível para equacionar a cedência de instalações apropriadas para esse efeito”, acrescenta a carta.

Ao que o ECO apurou, a direção do SPAC esteve reunida na tarde de segunda-feira para avaliar a resposta da TAP. Na já citada mensagem aos associados, “alerta a administração da TAP Portugal para que a insistência nesta atitude de negar a realização das reuniões de trabalhadores aos pilotos não contribui para a obtenção dos necessários consensos para a negociação do novo Acordo de Empresa [AE]”, sendo este um “instrumento de regulação essencial para o cumprimento do plano de reestruturação e, consequentemente, para a viabilidade e sustentabilidade da empresa e ainda para a obtenção de um clima de paz social”.

As relações entre o SPAC e a administração da empresa têm sido tensas desde que a 19 de junho a comissão executiva anunciou uma redução unilateral de 10 pontos percentuais no corte salarial aplicado aos pilotos, baixando-o de 45% para 35%, após o insucesso nas negociações. Os pilotos consideram esta fasquia inaceitável perante o regresso do tráfego a níveis próximos aos de 2019, exigindo que a redução seja idêntica à aplicada aos restantes trabalhadores: 25%.

Os pilotos chegaram a admitir avançar para a greve, mas em Assembleia de Empresa votaram não o fazer, afirmando, no entanto, que os níveis operacionais da TAP “não se coadunam com o esmagamento a que estão sujeitos e não aceitam continuar a ser discriminados com cortes adicionais face aos restantes trabalhadores”.