Pilotos convocam plenário e avançam para tribunal contra a TAP

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil convocou um novo plenário para dia 19 de julho no refeitório da TAP. Oposição da administração à reunião anterior motivou queixa em tribunal.

Depois de a primeira tentativa ter sido travada pela comissão executiva da TAP, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) avançou com uma nova convocatória para um plenário no dia 19 de julho. A mensagem seguiu na quarta-feira para os pilotos, no mesmo dia em que deu entrada no tribunal uma ação contra a companhia e a CEO, Christine Ourmières-Widener.

O plenário servirá para “debater temas relacionados com a atual situação laboral da empresa” e decorrerá entre as 8h30 e 10h30 no refeitório do reduto TAP, junto ao Aeroporto Humberto Delgado, segundo explicou fonte oficial do sindicato.

Esta é a segunda convocatória, depois de o plenário previsto para dia 24 de junho, no mesmo local mas a começar às 7h30, não se ter realizado por oposição da administração da companhia aérea. Na altura, o SPAC disse que iria contestar judicialmente a decisão, o que já aconteceu.

No mesmo dia em que seguiu a mensagem para os pilotos deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma ação contra a companhia aérea e a sua presidente executiva. Questionada pelo ECO, fonte oficial do sindicato explicou que a ação visa a “proteção de direitos fundamentais, que foram negados (ao SPAC), quando a responsável máxima da TAP negou um direito constitucional de realizarmos uma reunião de trabalhadores, nos termos legais, nas instalações da companhia”.

“Como a recusa foi realizada pela CEO Christine, a ação que hoje entrou em tribunal é contra a autora deste ato administrativo, que consideramos, para além de ilegal, absolutamente inconstitucional, e também contra a TAP”, acrescenta a mesma fonte.

O sindicato estimava, na convocatória para 24 de junho, que estariam presentes cerca de 400 dos seus mais de mil associados. A TAP recusou o plenário, alegando que não foi apresentada uma proposta que vise assegurar o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial da companhia, “um requisito reforçado em empresas que operam em setores vocacionados à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

A comissão executiva da transportadora aérea argumentava ainda que “a realização de uma assembleia plenária de pilotos nos termos pretendidos pela Comissão Sindical do SPAC e nas atuais circunstâncias seria apta a causar um dano insuportável na empresa e na imagem do país, num contexto de progressiva, mas ainda frágil, recuperação da TAP“. Na altura, calculou um impacto potencial em cerca de 120 voos e 20 mil passageiros, números que foram contestados pelo sindicato.

As relações entre o SPAC e a administração da empresa têm sido tensas desde que a 19 de junho a comissão executiva anunciou uma redução unilateral de 10 pontos percentuais no corte salarial aplicado aos pilotos, baixando-o de 45% para 35%, após o insucesso nas negociações. Os pilotos consideram esta fasquia inaceitável perante o regresso do tráfego a níveis próximos aos de 2019, exigindo que a redução seja idêntica à aplicada aos restantes trabalhadores: 25%.

Os pilotos chegaram a admitir avançar para a greve, mas em Assembleia de Empresa votaram não o fazer, afirmando, no entanto, que os níveis operacionais da TAP “não se coadunam com o esmagamento a que estão sujeitos e não aceitam continuar a ser discriminados com cortes adicionais face aos restantes trabalhadores”.

O sindicato tem sido muito crítico da gestão da companhia aérea em temas como o plano de reestruturação, a escolha da frota, o recurso a aeronaves em regime de ACMI (sigla em inglês para avião, tripulação, manutenção e seguro), as horas extraordinárias e o recente bónus de 10% para tripulantes e pilotos que aceitem trabalhar em dias para os quais tinham folgas e férias marcadas. Uma solução considerada “desastrosa” e que “delapida o dinheiro dos contribuintes”.

A TAP tem vindo a fazer sessões de esclarecimento com os pilotos, onde manifestou a disponibilidade para reduzir em mais 10 pontos percentuais o corte salarial, para 25%, desde que exista uma melhoria da produtividade que permita baixar o custo por hora voada.

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