Lisboa quer ceder terrenos a privados para construírem 1.500 casas de habitação acessível

A Câmara de Lisboa quer ceder terrenos municipais, em direito de superfície, a privados sem fins lucrativos para construírem habitação acessível, com 500 fogos para cooperativas e 1.000 para concessões, anunciou esta segunda-feira a vereadora responsável por este pelouro.

“Temos uma série de propriedades que não têm ainda construção e onde se pode construir [….], em que a câmara cede o terreno, em direito de superfície, e os privados constroem”, afirmou a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), referindo que a ideia pretende responder à necessidade de criar um mercado de habitação acessível.

Numa conferência de imprensa para apresentação das linhas estratégicas para o desenho da Carta Municipal de Habitação, Filipa Roseta disse que o desafio que se coloca ao Conselho Municipal de Habitação, que se reúne esta quarta-feira, pela segunda vez, é definir “como é que isto se faz”, nomeadamente os modelos específicos para as cooperativas e para as concessões.

A vereadora explicou que o formato das cooperativas será para construção inferior a 50 fogos, com pequenos terrenos dispersos pela cidade, inclusive reabilitação, e o das concessões será para acima de 100 habitações, em que os promotores já têm que ter mais capacidade para gerir todo o empreendimento.

No total, a câmara prevê “500 fogos para cooperativas e cerca de 1.000 para concessões”, ressalvando que “haverá eventualmente outros”, mas este será “o pontapé de saída” para a criação de um mercado misto de habitação acessível, que será lançado ainda este ano.

Filipa Roseta reforçou que a ideia é disponibilizar propriedade pública para construção privada de empresas sem fins lucrativos que providenciam habitação a preços acessíveis, “em direito de superfície com prazo limitado”, que pode ser de 75 ou 90 anos, mas sem propriedade plena, ou seja, nunca podem vender, e no fim desse período a câmara volta a ter o direito de usufruto.

“É uma empresa sem fins lucrativos, paga-se a si própria, e, se por acaso tiver algum excedente, por alguma razão, volta a investir no produto da habitação acessível”, indicou a autarca, referindo que falta este tipo de mercado em Portugal, que existe noutros países da Europa, por exemplo, na Áustria, Alemanha e Ingraterra.

No âmbito das cooperativas, o executivo camarário aprovou, na quinta-feira, com os votos contra da liderança PSD/CDS e os votos a favor dos restantes partidos, uma proposta da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre, Paula Marques, para que “o estabelecimento de uma reserva de solo municipal mínima obrigatória no âmbito da Carta Municipal de Habitação, com uma distribuição equilibrada no território, a quantificar em função das propostas do movimento cooperativo, a afetar especificamente à atribuição de direito de superfície a cooperativas de inquilinato ou usufruto, sem fins lucrativos, para construção e gestão de habitação de propriedade coletiva indivisível e inalienável”.

Por ser contra a ideia de “indivisível”, por ser “um formato que deu problemas no passado”, Filipa Roseta apresentou uma proposta alternativa para permitir que as cooperativas apresentem ideias, em vez de “impor o modelo” a que ficam sujeitas, mas foi rejeitada pelo executivo, o que significa que, pelo menos, uma cooperativa terá que obedecer aos critérios aprovados.

Relativamente à Carta Municipal de Habitação, prevista na Lei de Bases e que está a ser elaborada num modelo de cocriação de políticas públicas, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação, e que deverá ficar concluída em dezembro deste ano, o objetivo, segundo a vereadora, é criar um sistema com casas públicas, privadas e mistas, em vez de ser mais um programa de obras públicas.

“O que nós estamos a tentar desenhar nesta carta é mais um sistema e menos um programa de obras públicas. Aproveitar o esforço do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para ser o pontapé de saída para um sistema que perdure além do PRR e não um programa que se esgote na construção de edifícios”, declarou Filipa Roseta.

A proposta assenta em três pilares, “é mesmo um tripé”, porque “é um sistema que tem a parte da habitação pública, a parte da habitação privada e a parte da habitação mista”, reforçou, destacando o esforço da câmara na reabilitação de 2.000 fogos municipais vagos, inclusive o contrato-programa de 40 milhões de euros para a Gebalis, e em construção nova, por exemplo, em Marvila.