Nove organizações ambientais contra Montijo e expansão do aeroporto de Lisboa

Nove organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) defenderam hoje como fundamental uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, um processo que, dizem, pode estar concluído em outubro de 2023. A oposição à escolha da Base Aérea no Montijo mantém-se, a que se junta a oposição à expansão do Humberto Delgado.

Uma “decisão rápida sobre Aeroporto de Lisboa só será juridicamente válida com Avaliação Ambiental Estratégica séria, participada e transparente”, dizem as organizações em comunicado, depois de terem promovido em Lisboa uma conferência de imprensa sobre a matéria.

As ONGA, que em julho de 2020 se coligaram para impugnar judicialmente a validade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) realizada sobre o projeto de aeroporto complementar do Montijo, consideram que “não se deve perder mais tempo”, e apelam “a que seja iniciado no mais breve prazo” o processo de AAE ao plano aeroportuário para a região de Lisboa.

Nas contas das nove associações, se o processo começar agora a definição de âmbito da AAE, com a participação de todos os “atores chave”, durará três meses, com o relatório ambiental a estar pronto entre seis a oito meses depois, a que se seguem mais dois meses para discussão pública, e um a dois meses para a declaração com conclusões.

São ao todo 15 meses, cumprindo as fases legalmente obrigatórias para as AAE, e a partir de então os decisores políticos podem tomar uma “decisão fundamentada, juridicamente segura, ambientalmente responsável e salvaguardando o interesse público”.

Apesar de a soma dos prazos apontar para outubro do próximo ano, em contas redondas e considerando “burocracias do processo” a decisão final poderá, tendo por base o calendário das ONGA, ser tomada, no máximo, até ao final do próximo ano, disse à Lusa uma fonte de uma das organizações.

As ONGA querem fazer parte do processo desde o princípio. E propõem que se tenham em consideração na AAE nove fatores “críticos de decisão”: a conservação da natureza e da biodiversidade; a necessidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas; a saúde pública (ar, ruído, água) e a segurança; eficiência e capacidade de operação de tráfego aéreo; a sustentabilidade; os transportes; o ordenamento e a competitividade.

As ONGA consideram ainda que devem ser considerados “limites de exclusão”, a partir dos quais determinada alternativa não deve ser considerada. No comunicado as organizações reafirmam que a utilização da base aérea do Montijo como aeroporto complementar ou principal é “inviável dos pontos de vista da segurança aeronáutica, ambiental, da proteção da biodiversidade e da saúde pública”.

E acrescentam: “Consideramos também que a manutenção, para além do estritamente necessário, e a expansão do aeroporto da Portela são inviáveis, tanto do ponto de vista ambiental como da segurança e proteção da saúde pública”.

Questionada pela Lusa se a opção Montijo não deveria estar nos “limites de exclusão” e como tal nem ser considerada, uma fonte de uma das ONGA explicou que deve ser a definição de âmbito da AAE a decidir o que se deve estudar. “Não excluímos por agora nenhum caminho, fazendo apenas notar que o Montijo tem a nossa discordância e a expansão do aeroporto Humberto Delgado parece-nos inviável por razões associadas nomeadamente aos limites impostos pela legislação do ruído”, acrescentou a fonte.

No comunicado, referindo que os esforços de mitigação das alterações climáticas têm de estar presentes em todos os planos, programas, projetos e políticas públicas, as ONGA consideram “imperativo” articular o plano aeroportuário com o Plano Ferroviário Nacional.

O grupo de ONGA é constituído pela Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (ALMARGEM), Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente (A ROCHA), e Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS).

Fazem ainda parte o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), e a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO).