Segurança Social tem “almofada” financeira de 23 mil milhões de euros

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) dispõe atualmente de 23 mil milhões de euros em ativos, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar ano e meio de pensões, revelou esta quarta-feira o presidente da instituição.

Esta espécie de fundo de reserva da segurança social, criado em 1989 com o propósito de promover a estabilização dos saldos do regime geral, “dispõe hoje de aproximadamente 23 mil milhões de euros” que correspondem a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) anual português e “a aproximadamente um ano e meio do gasto anual com pensões”, afirmou o presidente do fundo, José Vidrago, numa audição parlamentar requerida pelo PSD sobre as verbas do FEFSS afetadas ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).

“Estas referências têm estado a subir, por força quer de transferências acumuladas quer da rentabilidade do próprio FEFSS”, disse aos deputados, precisando que a rentabilidade média anual desde 1989 é próxima de 5%, incluindo no último triénio.

A maioria do património do FEFSS, aproximadamente 66%, está investido em dívida “soberana e privada de elevada qualidade creditícia”, 22% em ações, uma parcela inferior a 1% em vínculos imobiliários e os remanescentes cerca de 11% em instrumentos de liquidez utilizados, “essencialmente, para gerir o risco de taxa de juro da componente dívida”, precisou José Vidrago.

Do valor total do FEFSS, cerca de 54%, ou 12,5 mil milhões de euros, resultam de transferências acumuladas e o remanescente, cerca de 46% ou 10,7 mil milhões de euros, resultam da capitalização desses montantes ao longo do tempo: “Esta capitalização é o que se traduz na rentabilidade nominal média anual, desde 1989, que é próxima de 5% ao ano”, precisou.

O FEFSS investiu até agora no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado 7,125 milhões de euros, um investimento que foi totalmente concretizado em 2019, em três investimentos, nos subfundos ImoMadalena, ImoAveiro e ImoResidências.

“Uma parcela importante da responsabilidade de não termos feito mais investimentos tem a ver com a evolução das circunstâncias. Com a pandemia houve um enormíssimo aumento de custos na área imobiliária, atrasos vários na fase de projeto… e os períodos de exploração dos subfundos foram sendo encurtados”, alterando a taxa de retorno desses investimentos, explicou aos deputados.

Dada a evolução das circunstâncias de mercado, e porque o FEFSS procura garantir “um mínimo” de retorno adequado, “está a ser equacionado e avaliado” se faz sentido manter os investimentos imobiliários, tendo o fundo proposto à tutela uma reavaliação da melhor estratégia para cada um daqueles três subfundos, incluindo eventual venda em mercado de alguns dos imóveis.

José Vidrago disse ainda que, de acordo com as últimas projeções macroeconómicas, as primeiras utilizações do fundo estão previstas para daqui a uma década, próximo de 2030, mas ressalvou que tais projeções são feitas com base no princípio de que não há alterações de política.

Aos deputados, lembrou ainda que, este ano, as receitas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e da parcela do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRC), que em 2021 foram consignadas, de forma extraordinária, ao sistema previdencial da Segurança Social, voltaram a ser consignadas ao FEFSS.

“Este ano já foram transferidos um pouco mais de 1.800 milhões de euros, obviamente o grosso por conta de saldo de 2021”, adiantou à comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.