Autarquias pedem mais dinheiro para assumir competências na ação social
Arranca em setembro segunda ronda de negociações do acordo sectorial da Ação Social para a descentralização, mas autarcas têm reservas sobre mapa de transferência de recursos financeiros e humanos.
A segunda ronda de negociações tendo em vista um acordo setorial da Ação Social no âmbito do processo de descentralização arranca em setembro, avança esta quinta-feira o Público (acesso condicionado).
No entanto, os autarcas levantam reservas sobre o mapa de transferência de recursos financeiros e humanos, considerando-o insuficiente e desajustado da realidade e receiam que se repitam as dificuldades vividas na transferência das competências da Saúde e Educação. Embora as negociações tenham tido início em setembro, há mais de um ano que o Governo envia propostas aos municípios nesta área.
O objetivo é fechar o acordo até ao final de outubro, de modo que os municípios assumam novas competências já partir de 1 de janeiro de 2023. A Câmara de Caminha, por exemplo, disponibilizou-se a aceitar competências, mas admite que os valores em causa correspondem a uma realidade pré-pandémica e têm de ser ajustados.
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