Banco de Fomento rejeita que haja risco de devolver 323 milhões a Bruxelas como diz Mário Ferreira

O Banco Português de Fomento rejeita a denúncia feita por Mário Ferreira de que existe o risco de Portugal ter de devolver a Bruxelas 323 milhões de euros do Programa de Recapitalização Estratégica, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para apoiar empresas afetadas pela pandemia.

“Estranha-se que tanto Ana Gomes como Catarina Martins não se tenham preocupado com o facto de 323 milhões de euros dessa mesma linha não terem sido utilizados e que estejam em risco de ter de ser devolvidos a Bruxelas sem que qualquer empresa portuguesa deles beneficie”, disse Mário Ferreira no comunicado onde revelou que desistiu do empréstimo de 40 milhões de euros. O empresário optou por levar a cabo o aumento de capital da empresa através da venda de ativos do grupo, um aumento que deverá estar concluído na próxima semana.

O Banco Português de Fomento anunciou a 1 de julho a seleção de 12 empresas para acederem ao Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) no valor de quase 77 milhões de euros. Mas o programa tem disponível um total de 400 milhões divididos em duas janelas com diferentes datas limite.

Estas primeiras operações foram concedidas no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal que terminava a 30 de junho de 2022, ou seja, 20 dias depois da emissão da decisão do Banco de Fomento. Para esta janela apenas eram elegíveis as empresas que cumprissem dois destes indicadores financeiros e operacionais: uma quebra de vendas de, pelo menos, 15% em 2020 ou 2021 face ao ano de referência de 2019; resultados líquidos negativos em, pelo menos, um dos exercícios económicos de 2020 ou 2021; fluxo de caixa negativo em, pelo menos, um dos exercícios económicos de 2020 ou 2021.

Já na janela A o período de investimento só termina a 31 de dezembro deste ano, mas a data pode ser prorrogada se o Banco de Fomento assim o entender. Sendo que as empresas que não reuniam as condições para serem financiadas no âmbito do Quadro Temporário de Auxílio Estatal foram encaminhadas para a janela A, apurou o ECO, e por isso não se coloca o risco de devolver verbas a Bruxelas.

Janela A

Janela B

“O BPF está já a analisar várias candidaturas que serão anunciadas à medida que forem sendo aprovadas. Caso o programa não se esgote, o Fundo de Capitalização e Resiliência, nos termos do PRR, pode investir diretamente em empresas até ao final de 2023 ou através de intermediários financeiros até 2025″, explicou ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Beatriz Freitas.

Questionado sobre o que acontece aos 40 milhões de euros que Mário Ferreira não vai utilizar, fonte oficial diz não ter “qualquer comentário a fazer sobre esta candidatura específica”, mas frisou que “qualquer empresa com uma candidatura aprovada pode abdicar de contratualizar a mesma no valor total ou parcial, o que faz com o que o montante “cativo” por via da aprovação deixe de o estar”.

“A contratualização das candidaturas aprovadas da janela B encontra-se em curso“, frisou ainda fonte oficial.