Centeno: Decisão das 40 horas foi “altamente prejudicial”

A decisão de alargar o horário de trabalho dos trabalhadores da Função Pública para 40 horas semanais foi “altamente prejudicial”, disse Mário Centeno, questionando mesmo se teria sido discutida em Conselho de Ministros, referindo-se à admissão de Assunção Cristas de que a resolução do BES e questões da banca não tinham passado por essa sede.

O ministro das Finanças criticou duramente a decisão do anterior Executivo, afirmando que “os cortes cegos afastam os melhores das organizações, quem tem mais alternativas, e afastam a eficiência e a produtividade”. Referindo que a motivação é um fator importante na produtividade das organizações, aproveitou para fazer uma crítica dura ao anterior Governo: “Já sabemos que a banca não era discutida no Conselho de Ministros. Falta saber se a decisão das 40 horas foi, porque a decisão das 40 horas foi altamente prejudicial”.

O ministro das Finanças falava na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, sobre o relatório Regresso ao período normal de trabalho de 35 horas – Análise do impacto, que foi apresentado no mês de fevereiro. Com base neste relatório, Mário Centeno assinalara na reunião de 1 de fevereiro desta mesma comissão que a mudança de horário não tinha representado custos adicionais para o Estado. Os deputados chamaram agora o ministro para comentar e esclarecer discrepâncias encontradas no relatório.

O deputado do PSD Álvaro Baptista questionou Mário Centeno sobre discrepâncias nalguns dos números do relatório, por exemplo, o facto de o estudo referir a necessidade de contratar mil enfermeiros quando num quadro anexado se lê uma necessidade de pessoal na ordem de 2011 trabalhadores.

O ministro afirmou que esta e outras discrepâncias do género deveriam ser avaliadas no contexto da origem dos valores, que eram calculadas com diferentes critérios, e que não incluíam todas as carreiras: “Houve entidades que não responderam, isso está explicitado no relatório, e também é verdade que nem a defesa nem a administração interna nem os docentes nem a administração local nem regional nem os médicos fazem parte do universo assinalado porque, como têm regimes próprios, muitos deles trabalham e continuam a trabalhar 40 horas”.

“Não vale a pena começar a tirar conclusões porque os números que aqui estão refletidos são os que estão nas bases de dados disponíveis da Administração Pública”, afirmou Mário Centeno. Mas o ministro aproveitou para lamentar que não exista ainda uma base de dados centralizada e completa com todos os trabalhadores da Administração Pública. “Não há essa informação”, referiu, mas o trabalho está a ser feito.

O Governo foi fortemente criticado pelo PSD e pelo CDS por apresentar tardiamente o relatório que calculou os impactos da mudança para um horário normal de trabalho de 35 horas que, considerou o deputado centrista Filipe Anacoreta Correia, não serviu para informar a decisão mas sim para a justificar depois de já ter sido tomada. “Foi elaborado para justificar uma medida que já foi tomada e implementada, mas podemos tê-lo como instrumento para avaliar a implementação”, acrescentou.

35 horas abrandaram retoma económica?

O PSD também sublinhou que a medida das 35 horas “penalizou a retoma do país”, já que ficou assinalado no destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o PIB que a redução do horário normal de trabalho tinha influenciado o cálculo da produtividade. “Fica claro que a implementação da medida das 35 horas penalizou a retoma no país”, afirmou Álvaro Baptista, do PSD. “Fica claro que esta foi uma má decisão”.

Para o ministro das Finanças, porém, a discrepância justifica-se pela metodologia. O INE, afirma, de acordo com as regras europeias usa o horário normal de trabalho para calcular o impacto em contas nacionais da despesa do estado com a Administração Pública, como único indicador para a produtividade, visto que não existem outras metodologias.

“A partir do momento em que se toma a decisão de passar para as 35 horas, independentemente da produtividade, de forma absolutamente mecânica e direta, o INE reflete o impacto dessa redução nas contas nacionais”, argumenta, um efeito que diz ser refletido também nas contas públicas de 2014 mas no sentido inverso, quando o horário normal de trabalho foi alterado para as 40 horas.